Justiça barra pedido de vereador que queria se afastar de cargo em prefeitura, mas sem perder o salário no ES

Vereador José Roque de Oliveira, de São Gabriel da Palha, no Espírito Santo
Reprodução
O pedido do vereador José Roque de Oliveira para ser afastado de um cargo efetivo na Prefeitura de São Gabriel da Palha, mas com manutenção do salário, foi negado pela Justiça do Espírito Santo. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22). O parlamentar também exerce o cargo efetivo de agente fiscal na cidade.
A ação foi ajuizada na Vara Única de São Domingos do Norte. Com o processo, o parlamentar queria ser afastado dos quadros da prefeitura, porém com manutenção do salário base atualmente fixado em R$ 3.895,49. Ou seja, receber sem trabalhar.
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No documento, o vereador alega que não tem conseguido conciliar o trabalho de fiscal da prefeitura com as atividades do mandato para o qual foi reeleito em 2024.
As justificativas apresentadas pelo vereador, no entanto, não foram acolhidas pelo juiz Ralfh Rocha de Souza, da Vara Única de São Domingos do Norte.
Ao negar o pedido do parlamentar, o magistrado destacou que a Constituição Federal prevê, como regra, a possibilidade de acumulação do cargo público com o mandato de vereador, desde que haja compatibilidade de horários. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
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José Roque informou ao g1 que as sessões na Câmara de Vereadores de São Gabriel da Palha ocorrem quinzenalmente, duas vezes ao mês, sempre às 18h. Ele também afirmou que, mesmo sem tantas sessões plenárias no calendário do Legislativo, parte das atividades de seu mandato estariam ficando comprometidas por falta de tempo para conciliar as duas funções.
"A questão é que, por exemplo, nem mesmo à Câmara tenho conseguido ir nos dias em que não temos sessão. Estou em meu quarto mandato e sempre conciliei as duas atividades. Só que mudei de horário, passando a trabalhar à tarde na prefeitura", disse.
O parlamentar frisou também que não vê problema em abrir mão do salário de vereador na Câmara, mesmo com o valor da verba sendo mais que o dobro do que recebe na prefeitura. Em São Gabriel da Palha, os parlamentares têm subsídio fixado em R$ 9.817,99; além disso, ainda têm direito a auxílio-alimentação de R$ 1.246,80.
O Portal de Transparência da prefeitura mostra que, de janeiro a maio deste ano, o salário líquido do parlamentar, ao final de cada mês, variou entre R$ 6.862,08 e R$ 15.336,03, incluindo gratificações, adicionais de assiduidade e quinquênios.
Em fevereiro, março, abril e maio, por exemplo, o vereador recebeu o salário base de R$ 3.895,49, acrescido de R$ 5.453,69 referentes a outras remunerações, totalizando R$ 9.349,18, valor próximo a sua remuneração na Câmara.
A prefeitura negou razões políticas para a negativa do afastamento. "A atuação da administração pública é regida estritamente pelos princípios constitucionais da impessoalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado, refutando, de forma categórica, qualquer narrativa de perseguição política", afirmou a prefeitura em comunicado.
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