Fachin defende mudanças no Judiciário e afirma que desafios não se resolvem 'por decreto'

Em meio a mais um recorde no volume de novos processos e a queixas de morosidade da Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) instalou nesta quarta-feira (24) uma comissão para discutir uma proposta de reforma do Judiciário até dezembro que consiga modernizar o sistema de Justiça do país.
Na abertura, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o grupo deve apresentar propostas capazes de aproximar a Justiça do cidadão e fortalecer as instituições republicanas.
Fachin disse que o momento exige não apenas prestação de contas das instituições, mas também uma revisão sobre falhas no funcionamento do sistema.
“O momento que vivemos no país exige das instituições [...] não apenas a prestação de contas pelo que fazem, mas também uma disposição sincera à autorreflexão sobre o que ainda não fazem de forma suficiente”, afirmou.
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Segundo ele, o sistema de Justiça brasileiro é “vasto, complexo e plural” e enfrenta desafios que não podem ser resolvidos por medidas simples.
“Os desafios não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores”, disse o ministro.
Fachin afirmou que a proposta do grupo é reunir contribuições e organizar diagnósticos para apresentar soluções com base técnica.
“Eles exigem [...] escuta qualificada, sistematização séria e propositura tecnicamente fundamentada”, declarou.
Ministro do STF Edson Fachin
Rosinei Coutinho/STF
Plano de trabalho
O grupo de estudos foi criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF e deve iniciar a definição do plano de trabalho e das regras para receber contribuições externas.
Fachin já fixou, no entanto, o prazo para a conclusão das atividades: 19 de dezembro de 2026, último dia do calendário forense. Ele também apontou 15 de novembro como meta para reunir as principais propostas.
A iniciativa prevê ouvir magistrados, advogados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil — além de cidadãos que utilizam o sistema de Justiça.
A ideia, segundo o STF, é identificar entraves estruturais, avaliar boas práticas e propor medidas concretas para melhorar a eficiência do Judiciário, ampliar o acesso à Justiça e aumentar a confiança da população nas instituições.
Entre os temas que devem ser discutidos estão a simplificação de processos, a redução do número de ações judiciais, o uso de tecnologia e a melhoria da gestão do sistema.
Dados citados durante a reunião mostram que o Judiciário voltou a bater recorde de novos processos em 2025.
Atualmente, cerca de 22% das ações estão suspensas, seja por dificuldade de localizar réus ou bens, seja por depender de decisão de tribunais superiores.
O grupo tem prazo formal até 19 de dezembro de 2026 para concluir os trabalhos, mas a expectativa é antecipar a apresentação das principais propostas para novembro. ...