Ex-secretária e outros oito viram réus em investigação sobre eutanásias de animais sem motivo no RS

Ex-secretária, veterinária e policial civil são indiciadas em investigação sobre eutanásia
Nove pessoas foram tornadas rés por suposta eutanásia ilegal de cães e gatos e outros crimes relacionados a maus-tratos de animais domésticos após a Justiça do Rio Grande do Sul aceitar a denúncia do Ministério Público (MP).
Entre elas, está a principal investigada, a protetora de animais e ex-secretária de Bem-Estar Animal de Canoas, Paula Lopes. O MP denuncia que ela teria usado "o poder de comando para determinar a execução de eutanásia dos animais, sem respaldo em exames laboratoriais que apontassem doenças ou problemas de saúde que justificassem o procedimento".
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A juíza da Vara Regional do Meio Ambiente, Patrícia Antunes Laydner, também manteve a prisão preventiva da ex-secretária, indeferindo o pedido de liberdade.
Outras oito pessoas também foram denunciadas por participação nos crimes. Entre elas, está marido da ex-secretária, Marcelo Vieira, por associação criminosa, e a veterinária Tainara Harth, por maus-tratos e associação criminosa. Os dois já haviam sido indiciados.
Outra pessoa que virou ré e havia sido indiciada pelo inquérito é a policial civil Mari da Cunha Menezes, lotada no Cartório dos Animais da 15ª Delegacia de Polícia, que foi indiciada por violação de sigilo funcional. Ela teria realizado pesquisas de dados sigilosos para Paula e, ainda, auxiliado a retirar a guarda de animais com laudos falsos.
Ainda é alvo da denúncia uma associação fundada e mantida por Paula por participação em crimes de maus-tratos em três episódios. O MP aponta que a entidade seria utilizada em ações que envolviam arrecadação de valores para supostos tratamentos de animais. O dinheiro, ainda segundo a denúncia, seria revertido para a ex-secretária e o marido.
As outras cinco pessoas não tiveram os nomes divulgados.
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Na denúncia, o MP requer a aplicação das sanções previstas nas legislações ambiental e penal, incluindo a proibição da guarda de animais, a perda de bens relacionados aos crimes e a perda de cargos e funções públicas.
Para o promotor de Justiça Leonardo Giardin de Souza, responsável pela ação, não é possível oferecer acordo para evitar o processo penal porque os crimes envolvem violência.
“A conduta é desprezível e de intensa crueldade, seja pela perspectiva da proteção do meio ambiente e das vidas dos animais, seja por considerar a dor causada nos tutores. Isso não se limita aos moradores de Canoas, mas reforça o sofrimento que eles viveram desde a enchente de maio de 2024. As eutanásias ilegais foram feitas em massa e com objetivos fraudulentos”, afirma.
A defesa de Paula Lopes afirma que ela "está ciente do oferecimento da denúncia" e, "como os autos ainda permanecem em sigilo, a defesa manifestar-se-á detalhadamente sobre a opinião da Promotoria assim que for liberado o acesso integral". (Veja abaixo)
O g1 procurou as defesas dos investigados. A defesa de Tainara afirmou que não vai se manifestar. Já o advogado de Marcus Vinicius declarou que a polícia reconheceu uma interpretação equivocada das mensagens. Procurada, a policial civil Mari Menezes não retornou o contato.
O que diz a defesa de Paula Lopes
"Em razão da repercussão pública alcançada pelo caso envolvendo Paula Lopes Corrêa, e diante de manifestações veiculadas na imprensa e nas redes sociais que antecipam juízos de valor incompatíveis com o estágio processual em curso, a defesa técnica vem a público esclarecer o que segue:
A Sra. Paula Lopes está ciente do oferecimento da denúncia. Importante salientar que, de agora em diante, a ação penal tramitará perante a Vara Regional do Meio Ambiente de Porto Alegre. Caberá à magistrada decidir sobre o recebimento da denúncia nos termos ofertados pelo Ministério Público, bem como sobre o restabelecimento da liberdade de Paula.
O processo e as investigações ainda permanecem sob segredo de justiça. Essa condição não é um detalhe formal: existe para preservar a regularidade da instrução, resguardar os direitos de todas as partes envolvidas e impedir que o caso seja julgado fora dos autos. Todavia, os acessos parciais fornecidos momentaneamente à defesa técnica revelam que a Promotoria divergiu, em diversos pontos, das conclusões apuradas pela Polícia Civil.
Como os autos ainda permanecem em sigilo, a defesa manifestar-se-á detalhadamente sobre a opinião da Promotoria assim que for liberado o acesso integral. Por esta razão, a defesa não comentará, neste momento, fatos, provas ou peças cobertas pelo sigilo judicial.
Registra-se, com a firmeza que o momento exige, que Paula Lopes é, neste estágio, acusada, e não condenada.
A presunção de inocência não é mera retórica de defesa, mas uma garantia constitucional que vincula a todos. A defesa reafirma que atuará com todo o rigor técnico necessário para demonstrar os elementos que contextualizam a conduta de Paula e sua trajetória em mais de 20 anos como protetora.
Por fim, reitera que confia nas instituições e no Poder Judiciário."
O que diz a defesa de Paula e Marcelo
A Sra. Paula Lopes está ciente do fim das investigações que, lamentavelmente, concluíram pelo indiciamento dela e de seu marido, Marcelo.
O encerramento das investigações é uma etapa importante para a apresentação dos argumentos defensivos por meio do contraditório.
Há a expectativa de que, ainda hoje, seja acostado o parecer da Promotoria sobre a liberdade e o acesso integral ao processo, que até o momento corria parcialmente em sigilo.
A Defesa aguarda o restabelecimento da liberdade, o acesso integral aos autos para o pleno exercício da ampla defesa e o parecer do Ministério Público sobre um eventual arquivamento, confiante de que tudo será devidamente esclarecido.
Ismael Schmitt, advogado de defesa.
O que diz a defesa de Tainara Harth
"A defesa de Tainara Harth informa que, em respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais, manifestar-se-á técnica e exclusivamente nos autos.
Diante disso, a Defesa esclarece que não serão concedidas entrevistas ou emitidas novas declarações públicas sobre o caso, solicitando o respeito à privacidade de Tainara e de seus familiares.
A Defesa reitera sua absoluta convicção na inocência de Tainara e reafirma sua plena confiança nas instituições e no Poder Judiciário, convicta de que a estrita legalidade e a justiça prevalecerão ao término do procedimento.
Taiane Moraes, advogada."
Paula Lopes, ex-secretária do Bem-Estar Animal de Canoas foi presa por estelionato
Ronaldo Bernardi/Agência RBS
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