Aposentado compulsoriamente, juiz continuará recebendo quase R$ 45 mil por mês após punição disciplinar

Juiz Ather Aguiar - Divinópolis
Reprodução/Redes Sociais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aposentou compulsoriamente o juiz Ather Aguiar, da Comarca de Divinópolis, após concluir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou denúncias de desvios funcionais. A penalidade entrou em vigor em 27 de setembro de 2024 e foi confirmada pelo próprio Tribunal.
O g1 procurou o advogado Sânzio Baioneta Nogueira, que atuava na defesa do magistrado em 2023. Ele informou que renunciou à representação do juiz.
A reportagem tenta identificar e localizar os atuais advogados responsáveis pela defesa.
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Após a punição administrativa, o magistrado continuou recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, como prevê a legislação. Segundo dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), consultados pela reportagem, ele recebe atualmente R$ 44.704 por mês.
Em nota, o Tribunal informou que não pode fornecer detalhes sobre o procedimento criminal relacionado ao caso, já que a investigação tramita em segredo de Justiça.
Processo disciplinar terminou com aposentadoria compulsória
Agora no g1
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ather Aguiar foi concluído com a aplicação da pena de aposentadoria compulsória.
"Após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi aplicada ao magistrado a penalidade de aposentadoria compulsória", informou o Tribunal.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acrescentou que o magistrado continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme prevê a legislação.
Entenda o caso
A investigação começou em junho de 2023, depois que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu denúncias de possíveis desvios funcionais atribuídos ao juiz.
Na época, magistrados da Corregedoria ouviram denunciantes e testemunhas. Segundo o TJMG, os depoimentos confirmaram as suspeitas iniciais. Com isso, a Corregedoria encaminhou ao Órgão Especial a proposta de afastamento cautelar do juiz.
Em sessão virtual realizada em 28 de junho de 2023, o Órgão Especial determinou o afastamento cautelar do juiz. Também autorizou a abertura do prazo para a apresentação da defesa prévia antes da instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Um assessor do magistrado também foi afastado por 60 dias.
Na época, o advogado Sânzio Baioneta Nogueira, responsável pela defesa de Ather Aguiar, informou que todos os esclarecimentos seriam apresentados no processo, que tramitava sob sigilo.
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