João Pessoa prorroga prazo de renegociação de dívidas para contribuintes com até 90% de desconto

Prefeitura de João Pessoa
Prefeitura de João Pessoa/Divulgação
Contribuintes com dívidas de tributos municipais terão um prazo maior para renegociar os débitos com a Prefeitura de João Pessoa. O prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026 foi prorrogado até o dia 31 de julho. Inicialmente, o encerramento estava previsto para esta sexta-feira (10).
A medida permite que contribuintes que ainda não conseguiram regularizar a situação tenham mais tempo para aderir ao programa. Os descontos chegam a 90% nos juros e 80% nas multas para pagamentos realizados à vista.
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As negociações podem ser feitas presencialmente no setor de atendimento da Secretaria da Receita Municipal (Serem), no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 17h, ou pela internet, por meio do Portal do Contribuinte. No atendimento online, há ainda um desconto adicional de 5% sobre o valor das multas cobradas.
Podem ser negociados débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de contribuintes que não são optantes do Simples Nacional. Também estão incluídas multas aplicadas pelo Procon-JP, de construção, do meio ambiente e outras receitas públicas municipais, inscritas ou não em Dívida Ativa.
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O Refis não contempla débitos de ISS de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, valores referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), infrações de trânsito e débitos constituídos após 31 de maio de 2026.
Para quem optar pelo parcelamento, o programa permite o pagamento em até sete parcelas, desde que a última prestação seja quitada até dezembro deste ano. Nessa modalidade, os descontos são de 70% nos juros e 60% nas multas de mora e por infração.
Além da renegociação de débitos, o Refis também prevê desconto de 25% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) durante o período de vigência do programa.
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