Unicamp reforça atendimento em saúde mental na Fundação Casa com verba de penas alternativas

Jovens durante atividade educativa na Fundação Casa, em Campinas
Joey Daminelli
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) oficializaram nesta sexta-feira (26) um convênio de R$ 1 milhão para reforçar o atendimento em saúde mental na Fundação Casa, em Campinas (SP).
O dinheiro, que vem de multas e penas alternativas, vai custear a equipe responsável por acompanhar os adolescentes internados nos próximos três anos.
Com o repasse de R$ 1.026.254,72, o projeto vai contratar um psiquiatra, um psicólogo, um assistente social e um médico clínico. Eles trabalharão ao lado de professores e alunos de pós-graduação da universidade.
A parceria da Unicamp com a Fundação Casa começou em 2019. Atualmente, 120 alunos do curso de Medicina fazem ações nas unidades socioeducativas, onde realizam atendimentos com a supervisão de professores.
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Transtornos subdiagnosticados
O coordenador da iniciativa, o professor Paulo Eduardo Velho, da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, explica que a experiência prática mostrou qual é a maior necessidade dos jovens.
"A demanda maior é em saúde mental. [...] Os alunos estão nessa fase do conhecimento, estão se preparando para aquilo que é prevalente para um médico de formação geral atender."
Hoje, a equipe médica visita as unidades da Fundação Casa semanalmente. Em média, oito adolescentes são atendidos por vez. Jovens de outras casas de acolhimento também recebem assistência.
O professor afirma que muitos adolescentes privados de liberdade têm transtornos mentais que nunca foram identificados ou tratados de forma adequada.
"Existem adolescentes ou mulheres que estão privadas de liberdade que têm transtornos mentais que são subdiagnosticados [...]. Eles acabam impondo à Fundação Casa uma responsabilidade que não lhe cabe. Porque é um adolescente ou uma mulher que não tem condição de aproveitar aquela medida socioeducativa que está sendo proposta."
O professor afirma que o objetivo é complementar o atendimento já oferecido pela rede pública de saúde. "A Unicamp não está para substituir o sistema público, mas para, junto com a rede, oferecer um melhor atendimento", diz Velho.
O médico também defende que cuidar da mente ajuda a reduzir a reincidência criminal entre os jovens.
"A gente precisa trabalhar para a saúde delas, primeiro porque elas têm direito à saúde, direito de todo cidadão. E a gente não pode impor uma sobrepena de não dar atenção à saúde que elas merecem. Mas entendendo também que, cuidando da saúde mental dessas pessoas, quando elas saem, estarão menos propensas a voltar a delitos."
Como o projeto começou
A iniciativa começou a ser desenhada em 2017, quando a promotora Elisa Didivites, da Vara da Infância e Juventude de Campinas, pediu apoio à Unicamp para atender os internos.
A partir disso, a universidade criou uma ação na graduação focada em populações vulneráveis. Além da Fundação Casa, os estudantes também atuam na Penitenciária Feminina de Campinas e no programa Consultório na Rua.
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Origem do dinheiro
O presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, afirmou que o dinheiro arrecadado com multas e penas alternativas deve voltar como benefício para a sociedade.
"É fundamental que o menor infrator que hoje está em situação de internação possa se recuperar, que possa se integrar à sociedade. Para nós, é uma satisfação, é uma alegria", afirmou o desembargador.
Loureiro também destacou que ações sociais como essa ajudam a aproximar a Justiça da população. "É fundamental que nós resgatemos a confiança e a nossa reputação através de ações afirmativas ou políticas sociais."
O plano de trabalho do convênio terá cinco eixos:
prevenção e diagnóstico precoce;
atendimento imediato;
assistência em saúde mental;
ações de autocuidado e cidadania;
atividades culturais.
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Aline Albuquerque/CBN Campinas
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