Entenda como mecânico de confiança identificou cobrança abusiva de R$ 11,7 mil por troca de pneus

Clientes denunciaram que veículos e peças foram danificados enquanto estavam na oficina em São Vicente, SP
Reprodução
Um mecânico de confiança ajudou uma mulher a identificar uma cobrança abusiva de R$ 11,7 mil após ela contratar uma troca de pneus no Auto Center da Rede Muniz, em São Vicente, no litoral de São Paulo. A partir disso, a cliente denunciou o caso às autoridades, levando à condenação do centro automotivo.
Na última semana, a Justiça de São Vicente condenou duas empresas que administram a Rede Muniz na cidade a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos. A ação foi proposta pelo Ministério Público (MP-SP) a partir do caso da consumidora que orçou a troca de pneus em R$ 350 e foi cobrada em R$ 11,7 mil por serviços não solicitados. Depois, o órgão reuniu outras denúncias.
🔎 A pedido do MP, o valor da condenação por danos morais coletivos será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, que financia projetos voltados à proteção do consumidor, do meio ambiente e de outros direitos coletivos.
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A defesa do centro automotivo informou que a decisão é objeto de recurso por graves erros processuais e que a empresa nega as práticas imputadas.
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Alerta do mecânico
O caso envolvendo a cobrança após a troca de pneus ocorreu em 2023, e a mulher foi indenizada de forma individual na Justiça em R$ 32,2 mil no ano passado. Esse processo já foi encerrado, no entanto, cabe recurso da decisão mais recente.
De acordo com o processo, obtido pelo g1, a consumidora procurou um mecânico de confiança no dia seguinte ao ocorrido, uma vez que estava desconfiada do valor cobrado pela troca de pneus.
A mulher enviou as notas fiscais e os serviços realizados ao profissional, que afirmou que parte dos serviços não fazia sentido. De acordo com ele, o veículo havia acabado de passar por uma vistoria e teve parte dos equipamentos trocados.
Além disso, o profissional alegou que a "gabaritagem de eixo traseiro" e o "ajuste da caixa de direção", que geraram uma cobrança de quase R$ 10 mil, eram fraudes. Ele ainda contestou o serviço de “ajuste de direção hidráulica”, sendo que o veículo possui direção elétrica.
O mecânico pesquisou orçamentos em outras oficinas e também na internet, reunindo elementos que reforçaram a suspeita de cobrança abusiva e levaram a consumidora a denunciar o caso. Veja exemplos abaixo:
Limpeza do sistema de freio: a empresa cobrou R$ 850. Em uma oficina consultada pelo MP, o mesmo serviço custava R$ 160; em outra, R$ 380.
Limpeza do sistema de direção hidráulica: cobrada por R$ 600, enquanto as oficinas informaram valores entre R$ 185 e R$ 350.
Ajuste da caixa de direção: a Muniz cobrou R$ 990. Oficinas da região informaram preços entre R$ 310 e R$ 900.
O MP destacou que os preços das oficinas consultadas se referem aos meses de abril e maio de 2025, sendo quase dois anos depois do caso envolvendo a consumidora.
Orientação
A pedido do g1, o advogado Rafael Quaresma, especialista em Direito do Consumidor e sem relação com o caso, reuniu dicas previstas no Código de Defesa do Consumidor para orientar pessoas sobre como agir em situações semelhantes de cobranças abusivas.
Segundo ele, é abusivo realizar serviços sem orçamento prévio e sem autorização expressa do cliente. A oficina deve informar o valor, comunicar o consumidor e aguardar a aprovação antes de iniciar qualquer reparo.
Se surgir a necessidade de novo serviço durante a análise do veículo, a empresa deve esperar autorização. O custo do orçamento, como o desmonte do carro, pode ser cobrado, mas precisa ser informado antes. Caso contrário, presume-se que seja gratuito.
Mecânico de automóveis
Malte Luk/Pexels
Ele destacou que o consumidor pode desistir do serviço após receber o orçamento, sendo necessária a restituição do bem. "Ele recebeu o carro montado, então ele precisa devolver o carro montado ao consumidor", disse ele.
Caso a oficina retenha o veículo indevidamente, é possível acionar a polícia para registrar a ocorrência e, se necessário, recorrer à Justiça para recuperar o bem.
"Pagou, concordou?"
Ainda segundo ele, o pagamento por si só não significa que o consumidor concordou com os valores. Nos casos em que os clientes pagarem apenas para conseguir retirar o carro, eles poderão buscar o ressarcimento pelo serviço indevido.
Quaresma destacou que, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, os consumidores podem ingressar na Justiça e pedir a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.
O advogado orientou reunir toda a documentação possível, como conversas por WhatsApp, fotos, gravações, comprovantes de pagamento, notas fiscais e recibos, para facilitar a comprovação da relação de consumo.
Ao deixar o veículo na oficina, o consumidor também pode pedir documentos indicando a data, o horário e o serviço contratado. Esse registro ajuda a comprovar que o carro estava no estabelecimento caso ocorram problemas, como multas ou acidentes.
Condenação
A Justiça de São Vicente condenou duas empresas da Rede Muniz a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após práticas abusivas em um centro automotivo. Segundo a Promotoria, clientes eram atraídos por promoções de pneus e induzidos a contratar serviços e peças não autorizadas.
Na decisão da 2ª Vara Cível, o juiz Renato de Almeida Mascarenhas concluiu que os episódios demonstram “caráter predatório” e busca por vantagem excessiva. Ele destacou que a conduta abalou a confiança dos consumidores, gerou perda de tempo e violou direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A sentença, publicada em 29 de junho, fixou indenização de R$ 100 mil ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos e impôs obrigações às empresas, como obter autorização expressa, apresentar orçamento detalhado, manter canal de pós-venda, publicar a decisão por dois anos e realizar treinamentos anuais.
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