Instalação de postes em praia 'queridinha' de SC gera protestos; MPF pede informações sobre licença ambiental

Moradores protestam contra instalação de postes em praia turística de Florianópolis
Moradores do Campeche, uma das praias mais famosas do Sul da Ilha, em Florianópolis, fizeram um protesto contra a instalação de postes na areia. Eles temem os efeitos para a flora e fauna local e questionam se há autorização para o trabalho, já que se trata de uma Área de Preservação Permanente (APP).
O Ministério Público Federal pediu informações sobre licença ambiental à prefeitura de Florianópolis. O município afirma que a empresa responsável pela instalação dos equipamentos "já está trabalhando nas atualizações necessárias das licenças".
➡️ Especialistas ouvidos pelo g1 citam que a iluminação contínua pode, por exemplo, interferir no desenvolvimento da vegetação de restinga, além de provocar mudanças nos padrões de deslocamento, alimentação e reprodução de aves migratórias (veja mais abaixo).
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Desde sábado (20), quando os trabalhos começaram, já foram instalados 13 postes na orla. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) disse em nota que não há registro de pedido de autorização para os trabalhos.
Também afirmou que a instalação de postes de iluminação e outras estruturas físicas em áreas de praia depende de autorização prévia da pasta, além da obtenção das demais licenças ambientais e urbanísticas cabíveis (leia a nota na íntegra abaixo).
O Ministério Público Federal informou, em nota, que atua no caso e pediu à Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) que embargue a obra caso seja constatada a ausência de licença ambiental.
"Caso não haja estudos prévios e autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o MPF ajuizará ação civil pública para retirada dos postes", declarou (leia a nota na íntegra abaixo).
Postes foram instalados na areia na praia do Campeche, em Florianópolis
Reprodução/NSC TV
Moradores questionam
Moradores questionam a instalação. "A gente se sente bem ameaçado porque a gente já vem lutando, desde 1984 a associação existe, para preservação do nosso ambiente aqui", declarou Jussemir Junior, presidente da Associação de Surfe do Campeche.
O presidente da Associação de Moradores do bairro, Eduardo Rocha, diz que o local não é frequentado à noite a ponto de precisar das estruturas.
"O local onde estão sendo instalados os postes é uma das regiões na qual a restinga está mais preservada da praia do Campeche", declarou.
"Esse movimento abre um precedente muito perigoso de urbanização de uma área protegida por lei, sem o devido estudo de impacto ambiental", preocupou-se o presidente da Associação de Moradores.
O protesto dos moradores ocorreu na terça-feira (23). Além da questão legal, há preocupação também com a flora e fauna do local.
As oceanógrafas Ana Luiza Gandara Martins e Andreoara Deschamps Schimidt explicaram que a área abriga ecossistemas de restinga e dunas costeiras, além de diversas espécies de fauna residentes, incluindo aves, mamíferos, crustáceos, moluscos e insetos.
Também constitui área de passagem e alimentação para aves migratórias vindas tanto da Patagônia quanto da América do Norte.
"A iluminação artificial noturna em ambientes costeiros naturais é reconhecida pela literatura científica como um fator de alteração ecológica, podendo provocar desorientação da fauna, mudanças nos padrões de deslocamento, alimentação e reprodução, além de aumentar a vulnerabilidade de determinadas espécies à predação", disse Martins.
Também há efeitos nas plantas. "A iluminação contínua pode interferir no desenvolvimento da vegetação de restinga e das dunas frontais, uma vez que muitas espécies vegetais dependem dos ciclos naturais de luz e escuridão para regular processos fisiológicos como floração, frutificação, germinação e crescimento".
As oceanógrafas também levaram em consideração a previsão climática para o resto do ano.
"A possibilidade de ocorrência de um evento El Niño no segundo semestre de 2026 reforça a importância de manter íntegros os mecanismos naturais de proteção costeira, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis como as dunas do Campeche".
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O que diz a Secretaria do Patrimônio da União
Confira abaixo a íntegra da nota da Secretaria do Patrimônio da União:
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, informa que não há registro de pedido de autorização para a instalação de iluminação na faixa de areia da Praia do Campeche, região sul de Florianópolis.
A SPU adverte que a instalação de postes de iluminação e demais estruturas físicas em áreas de praia, terrenos de marinha e seus acrescidos depende de autorização prévia da Secretaria, além da obtenção das demais licenças ambientais e urbanísticas cabíveis.
O que diz o MPF
Leia abaixo a nota do MPF:
O MPF está atuando no caso e requereu à FLORAM que embargue a obra, caso seja constatada a ausência de licença ambiental, que envie ao MPF o Estudo de Impacto Ambiental, se houver, e que apresente relatório de fiscalização sobre os danos ambientais verificados. Caso não haja estudos prévios e autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o MPF ajuizará ação civil pública para retirada dos postes.
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