MPF e MP-SP pedem suspensão imediata da licença da Petrobras na etapa 4 do pré-sal

Plataforma dos Mexilhões, Bacia de Santos. Imagem ilustrativa.
Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entraram com ação civil pública contra a Petrobras e o Ibama para suspender imediatamente a licença da etapa 4 do pré-sal. Os órgãos afirmam que o projeto não comprovou viabilidade ambiental e pode agravar os efeitos da crise climática. Até a publicação desta reportagem, não havia decisão divulgada.
A etapa prevê dez plataformas de exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos, com operação entre 2026 e 2032. Para os autores da ação, a decisão do Ibama de liberar a licença foi irregular.
Segundo os procuradores, a autorização é ilegal porque o empreendimento pode lançar mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera em 30 anos.
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Na ação, apresentada na segunda-feira (15), os procuradores pedem que a Justiça Federal anule a autorização e obrigue a Petrobras a detalhar sua trajetória de neutralidade climática até 2050. Também requerem que o Ibama seja proibido de conceder novos avais até que a empresa cumpra todas as exigências ambientais.
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Os Ministérios Públicos acusam a estatal de “greenwashing” — propaganda ambiental enganosa —, já que teria oferecido apenas R$ 118 milhões em projetos socioambientais até 2035, valor considerado irrisório diante do lucro líquido de R$ 110 bilhões em 2025.
Em nota, o Ibama disse que ainda não foi notificado sobre a nova ação. A Petrobras informou que está apurando as informações, sem atualizações até a publicação.
O que é a Etapa 4?
A Etapa 4 do pré-sal está ligada à faixa mais profunda da camada, onde os reservatórios podem ultrapassar 7 mil metros de profundidade. Ela não é um projeto isolado, mas a continuidade da expansão planejada da produção de petróleo e gás natural no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos.
Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a Etapa 4 tem como objetivo produzir e escoar petróleo e gás da região, “dando continuidade aos Projetos Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3”. Em 2025, a produção média das três primeiras etapas já alcançava 328.917 m³/dia, o equivalente a 2,07 milhões de barris por dia.
Com a nova fase, a capacidade produtiva aumenta em 122.638 m³/dia (cerca de 771 mil barris/dia), podendo chegar a 1,16 milhão de barris/dia em 2035. A Etapa 4 passa a representar parcela central da produção de óleo e gás do Polo Pré-Sal nos próximos anos.
Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento (RIMA) ilustra o complexo exploratório da camada do Pré-Sal.
Divulgação / RIMA.
Municípios afetados
As cidades diretamente afetadas e aptas a receber royalties são Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela, Santos e Cananéia.
A área de estudo socioeconômico inclui também Ubatuba, Bertioga e Guarujá, onde vivem comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras, potencialmente impactadas pela rota das embarcações de apoio do empreendimento.
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