Após suspeita de desvio de emendas, Motta diz que Câmara cumpre lei e nega irregularidades: 'vamos defender aquilo que está sendo feito'

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (14) que vai defender a forma como a Casa vem alocando e executando suas emendas apesar de a Polícia Federal (PF) ter identificado que parlamentares sem mandato têm influenciado na destinação dos recursos.
“Vamos defender aquilo que está sendo feito. Temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade, da execução das emendas e nós vamos demonstrar isso dentro do processo”, afirmou Motta.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou operações contra o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e contra o ex-deputado Eduardo Cunha. Nesta segunda-feira (13), o ministro também cobrou explicações sobre a execução de emendas das comissões de saúde da Câmara e do Senado.
Estudo aponta mais de R$ 1 bilhão em emendas de comissão sem identificação do autor
Essa foi a primeira vez que Motta se manifestou após a divulgação da decisão de Dino no último domingo (12) que bloqueou R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha.
O ministro do STF usou um relato da PF em sua decisão que aponta que uma funcionária da Casa contava com "pleno aval" da presidência da Câmara para direcionar verbas de emendas conforme requerimento de deputados sem mandato, como Cunha.
Questionado sobre este ponto, Motta disse que não comentaria.
"Eu respondo pela Câmara dos Deputados, estou conversando com as lideranças, com os órgãos técnicos da Casa e no momento certo nós vamos nos posicionar".
A decisão do ministro Dino afirma ainda que, "das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação."
Pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Na semana passada, Dino bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeita de desvio de emendas parlamentares. Motta chamou a decisão de Dino de "inaceitável".
De acordo com a investigação, deputados federais eram falsamente apontados como “solicitantes” das indicações, a fim de conferir ares de legalidade. As indicações de Valdemar eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios responsáveis por programas.
As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada "Operação Transparência", realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.
🔎A indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa de deputados e senadores. Valdemar e Cunha são ex-deputados, portanto, a participação deles na destinação de recursos públicos é irregular, conforme destaca a PF. ...