Licitação no pendrive e sumiço de R$ 1,2 milhão: entenda esquema de desvio de 'emendas PIX' em cidade no Sul de Roraima

Operação da PF mira irregularidades em emendas PIX
Um "quadro coerente de irregularidades sistêmicas". É assim que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) chamaram o uso das chamadas "emendas PIX" pela Prefeitura de Iracema, no Sul de Roraima, entre 2020 e 2024. No período, a cidade ficou entre os dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso no país.
Iracema foi alvo da Operação Acesso Negado nesta sexta-feira (3). As buscas, que também ocorreram em São Luiz, foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a decisão dele, há suspeita de irregularidades no uso de R$ 55,7 milhões recebidos pelo município em transferências especiais do Governo Federal.
Entenda 🔎: Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.
Ao analisar uma amostra de R$ 12,2 milhões, a PF e a CGU descobriram que o dinheiro, que deveria ir para obras e saúde, escoou por um ralo de fraudes. A decisão do STF destaca irregularidades de "planejamento, rastreabilidade, transparência, contratação e execução".
Não há parlamentares como alvos diretos dos mandados nesta fase da operação. A PF focou na gestão municipal e as empresas envolvidas, totalizando 23 alvos de busca e apreensão. Foram alvos em Iracema:
Betina Silva e Silva: Pregoeira de Iracema
Francisco Edinaldo Barroso de Souza: Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL)
Kleverton da Silva Justino: Membro da CPL
Francisco Costa Santos: Membro da Comissão de Licitação
Nilson da Silva Vieira: Ex-secretário de Infraestrutura e Obras
Robson Yukio Nakayama: Secretário Municipal de Infraestrutura
Willys Leal Costa: Secretário Municipal de Saúde e fiscal de contrato
Kathleen Annye Almeida Alencar: Responsável pela KL Comércio e Serviço
Dario Almeida Alencar: Ligação no ecossistema empresarial, associado às empresas KL Comércio e Dental Alencar
Rodrigo Sousa de Oliveira: Representante da KL Comércio e Serviço
Jean Franci do Nascimento: Responsável pela J B Serviços Eireli
Rafael do Nascimento: Responsável pela R. do Nascimento Eireli
Fabio Sousa da Conceição: Responsável pela Conserta Construções Eireli
Jonatas Mastos Cruz: Ligado à CKS Comércio de Veículos LTDA
Alberto Fernando Fontolan: Sócio-administrador da Nobela Comércio e Serviços
KL Comércio e Serviço: empresa que venceu o contrato de ambulâncias com indícios de sobrepreço de 32% e entrega em desconformidade
Conserta Construções Eireli: Contratada para obras de infraestrutura
J B Serviços Eireli: Vencedora de contrato de R$ 2,9 milhões para rede elétrica
R. do Nascimento Eireli: Responsável pela modernização da iluminação pública
Nobela Comércio e Serviços Ltda: Fornecedora da unidade móvel odontológica com sobrepreço de 37%
CKS Comércio de Veículos LTDA: Empresa sediada na Bahia que forneceu van adaptada via adesão a ata de Minas Gerais
Dental Alencar Importação e Exportação: Empresa vinculada a Dario Alencar
Sonic Empreendimentos: Identificada or vínculos societários e histórico de atuação conjunta com a KL Comércio e a Dental Alencar
O g1 solicitou posicionamento das empresas citadas e da Prefeitura de Iracemae representantes, mas não obteve resposta até a última atualização. A reportagem tenta localizar as defesas de Robson, Willys, Betina, Francisco Edinaldo, Kleverton, Francisco Costa, Nilson e Rafael, responsável pela empresa R. do Nascimento.
BR-174 em Iracema, município ao Sul de Roraima.
Yara Ramalho/g1 RR/Arquivo
Licitação no 'pendrive'
Para o esquema funcionar, a prefeitura operava com transparência mínima. O município não publicava, por exemplo, as contratações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Na hora de contratar, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) criava barreiras. O edital só podia ser retirado presencialmente na sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. O empresário ainda era obrigado a fornecer um CD, DVD ou pendrive físico para obter cópia dos documentos.
Além disso, para esconder o rastro do dinheiro, os recursos de diferentes emendas eram misturados na mesma conta bancária. A prefeitura também usava contas de agências localizadas em Caracaraí, outro município da região Sul do estado, para movimentar os fundos de Iracema.
Segundo a decisão judicial, essas táticas funcionavam como "barreiras informacionais" voltadas à "frustração do caráter competitivo das licitações", afastando concorrentes e direcionando os contratos.
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Fraude em ambulâncias e sumiço de R$1,2 milhão
As irregularidades também atingiram a saúde pública. A prefeitura comprou três ambulâncias da empresa KL Comércio e Serviço por R$ 570 mil. A CGU identificou um sobrepreço de cerca de 32,7%. Cada veículo custou R$ 190 mil, enquanto o valor médio calculado pela CGU era de R$ 143 mil.
Além de mais caras, as ambulâncias foram entregues "em desconformidade", faltando a porta lateral deslizante exigida no contrato. A empresa vencedora possui vínculos familiares com a Dental Alencar, que chegou a retirar o edital, mas não apresentou proposta, simulando uma disputa falsa.
Em outro contrato milionário, a prefeitura pegou "carona" em licitações de outros estados para comprar uma unidade móvel odontológica e uma van adaptada, sem base legal adequada ou pesquisa de preço.
A unidade odontológica teve sobrepreço de cerca de 37%. Já a van, que deveria servir à saúde, foi flagrada com indícios de "uso particular", inclusive em um evento religioso chamado "Inconformadas".
Os dois veículos custaram R$ 823,4 mil. Como a emenda totalizava mais de R$ 2 milhões, a PF aponta que há "uma diferença de R$ 1,27 milhão, o qual não se sabe para que fim foi utilizado".
Favorecimento de empresas
O inquérito também identificou indícios de favorecimento a empresas específicas. Segundo a investigação, companhias com vínculos entre si participavam das licitações, o que poderia simular concorrência e facilitar o direcionamento dos contratos.
Um dos casos envolve duas licitações para serviços de rede elétrica e iluminação pública. Os contratos foram vencidos pelas empresas J B Serviços e R. do Nascimento. A Polícia Federal descobriu que os proprietários, Jean Franci do Nascimento e Rafael do Nascimento, são irmãos.
Para os investigadores, o parentesco é um forte indício de direcionamento das licitações e de concentração dos contratos em um mesmo grupo familiar.
A investigação também apontou um caso de pagamento antecipado de obra pública. Um contrato de quase R$ 3 milhões para pavimentação com paralelepípedos nas vilas Campos Novos e Poeirão teve recursos repassados integralmente pelo Governo Federal ao município em agosto de 2021.
Apesar disso, o plano de trabalho previa que a execução da obra ocorreria apenas entre 2025 e 2028. Na decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que a liberação de recursos antes da execução do serviço "eleva o risco de desvio de finalidade".
Rua na vila Campos Novos, município de Iracema, ao Sul de Roraima.
Yara Ramalho/g1 RR/Arquivo
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