Prefeitura de BH proíbe publicidade de bets em espaços públicos municipais

Sede da Prefeitura de Belo Horizonte
Rodrigo Clemente/ PBH
A Prefeitura de Belo Horizonte proibiu a veiculação de publicidade de operadoras de aposta de quota fixa, as bets, em espaços públicos municipais e perto de equipamentos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens. O decreto foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município.
O texto veda a instalação de engenhos de publicidade de plataformas de apostas nos imóveis municipais, como escolas, centros de saúde, hospitais, parques, praças, bibliotecas, centros culturais, equipamentos esportivos e edifícios da administração pública.
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A proibição também abrange o mobiliário urbano, o que, segundo a prefeitura, inclui bancos de praça, abrigos de ônibus, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes.
Além disso, aplica-se a concessões, permissões e autorizações, o que impede a publicidade de bets em espaços ou equipamentos municipais explorados pela iniciativa privada, e a eventos promovidos pela prefeitura.
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O decreto ainda proíbe essas propagandas em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos e serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando a publicidade for dirigida ou apta a estimular a prática de apostas por esse público.
O texto, assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), diz que os órgãos e as entidades do Executivo municipal terão um prazo de 15 dias úteis para adotar as medidas necessárias, incluindo a revisão de atos administrativos e de contratos vigentes, para o fim desse tipo de publicidade.
Rio também decretou proibição
A Prefeitura do Rio de Janeiro também determinou a proibição da veiculação de publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos e em locais privados que dependam de autorização do poder municipal. O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (13).
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