Investigação da Polícia Civil aponta uso de pessoa em situação de rua em fraude fiscal de R$ 26 milhões

Operação investiga esquema milionário de sonegação fiscal no Tocantins
Rozeane Feitosa/Governo do Tocantins
Uma investigação da Polícia Civil revelou um esquema sofisticado de sonegação fiscal e lavagem de capitais que utilizava até pessoas em situação de vulnerabilidade para ocultar os verdadeiros beneficiários de fraudes milionárias. A chamada Operação Vital, realizada nesta sexta-feira (26), desarticulou o grupo que causou um prejuízo de R$ 26.438.802,59 aos cofres públicos.
A ação foi realizada pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), com cumprimento de sete ordens de busca e apreensão em Palmas e Gurupi. Na capital, um dos investigados foi preso em flagrante após ser encontrado com uma arma irregular.
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Segundo a investigação, o esquema contava com a participação direta de contadores. Um dos profissionais investigados é Paulo César Maciel dos Santos, que é alvo da Operação El Dourado por fraudes no agronegócio e é considerado foragido da Justiça.
O g1 não conseguiu contato com a defesa de Paulo César. Os demais investigados não tiveram os nomes informados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
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O uso de "laranjas" e empresas de fachada
Para blindar os verdadeiros líderes do esquema, a organização criminosa registrava empresas de fachada em nome de terceiros, conhecidos como "laranjas". Entre os sócios identificados pela investigação, destaca-se um homem com antecedentes por furto e roubo que atualmente vive em situação de rua.
Outro envolvido figurava formalmente como dono de uma distribuidora com capital social de R$ 500 mil. Conforme a polícia, ele exerce a profissão de motorista de caminhão e tem um padrão de vida totalmente incompatível com a posse de tal empresa.
Como funcionava o esquema
A investigação apontou que as empresas tinham sede formal em Gurupi, mas não possuíam estrutura operacional para movimentar as mercadorias que adquiriam. O grupo realizava compras interestaduais de grande volume de bebidas alcoólicas e energéticos.
No entanto, a carga era desviada para Palmas antes mesmo de chegar ao destino declarado, com o objetivo de burlar a fiscalização.
Além do desvio físico, as empresas deixavam deliberadamente de transmitir o documento de Escrituração Fiscal Digital, omitindo o controle da arrecadação do ICMS. A maior parte dessas mercadorias era direcionada a uma empresa na capital, apontada como a principal beneficiária da fraude.
Os nomes das empresas não foram informados pela polícia.
Gestão e participação de contadores
A investigação ainda apurou que as empresas, na verdade, eram administradas por um indivíduo com procurações públicas. Ele seria o responsável pela emissão de documentos fiscais falsos, junto com a participação de contadores.
Durante as buscas, nesta sexta-feira, foram apreendidos computadores, celulares e documentos contábeis. O inquérito policial segue em andamento para aprofundar a investigação sobre a sucessão societária atípica das empresas envolvidas.
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