Caixa de Pandora: Justiça do DF mantém condenação de Arruda e mais três por improbidade

O ex-governador José Roberto Arruda
TV Globo/Reprodução
A Justiça do Distrito Federal manteve nesta segunda-feira (15) a decisão que condena o ex-governador José Roberto Arruda e mais três por improbidade administrativa no âmbito da Operação Caixa de Pandora.
Foram mantidas as condenações:
do ex-governador José Roberto Arruda;
do ex-secretário de saúde do DF, José Geraldo Maciel
do empresário José Celso Valadares Gontijo
e da empresa Call Tecnologia.
A decisão é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e pode ser alvo de novo recurso. O g1 tenta contato com a defesa dos citados.
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A decisão desta segunda também fixou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos para cada um dos condenados e manteve a obrigação solidária de ressarcimento de R$ 257 mil aos cofres públicos.
A nova decisão foi unânime. O tribunal considerou provas como gravações de entrega de dinheiro em espécie, depoimentos e perícias bancárias.
As defesas questionaram a validade das provas, incluindo as gravações, mas o colegiado rejeitou os argumentos.
""Não há qualquer evidência ou indício de fraude ou manipulação desta prova. Neste e em outros processos, foram laudos e mais laudos, que se somam para confirmar a licitude e lisura das gravações." , informou o tribunal
Segundo a Justiça, laudos da Polícia Federal atestaram a integridade do material e não indicaram manipulação.
Absolvições também foram mantidas
A absolvição de Paulo Octávio Alves Pereira e Marcelo Carvalho de Oliveira foi mantida por falta de provas diretas de envolvimento no esquema.
O Tribunal também negou pedido do Ministério Público para devolução integral dos valores dos contratos.
Os desembargadores entenderam que houve prestação de serviços, o que limita o ressarcimento ao prejuízo comprovado, para evitar enriquecimento indevido da administração pública.
Caixa de Pandora
Ex-governador José Roberto Arruda é condenado por improbidade administrativa
O caso investiga um esquema de corrupção no Governo do Distrito Federal (GDF) entre 2006 e 2009. Segundo o Ministério Público do DF, a empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda. pagava propinas a agentes públicos para manter contratos irregulares e garantir pagamentos.
De acordo com a investigação, os repasses corresponderiam a cerca de 10% do valor das faturas.
O esquema incluía o uso do mecanismo de “reconhecimento de dívida”, que permitia pagamentos sem contrato formal ou licitação. O volume desse tipo de operação cresceu mais de 500% no período, e os valores pagos à empresa ultrapassaram R$ 66,5 milhões.
Segundo o delator Durval Barbosa, durante o governo Arruda (2007-2010) houve um esquema de corrupção que usava contratos de emergência e faturas de "reconhecimento de dívidas" com empresas participantes.
Barbosa disse à Justiça que quase todos os serviços prestados pelas empresas ao governo eram superfaturados, prevendo um pagamento de 10% destinados à propina.
Segundo a acusação, os contratos da Linknet com o Executivo para fornecer equipamentos e programas de computador deixaram de valer em janeiro de 2007.
Ainda assim, os serviços continuaram sendo pagos até junho de 2009. Foram dois reconhecimentos de dívidas, nos valores de R$ 37,5 milhões e R$ 63,8 milhões.
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