Mulher foi condenada a 66 anos por envenenar e matar crianças com ovo de Páscoa no MA; entenda a pena

Mulher que matou crianças com ovo de páscoa envenenado é condenada
A Justiça do Maranhão condenou Jordélia Pereira Barbosa a 66 anos de prisão, em regime fechado, pela morte de duas crianças e pela tentativa de homicídio da mãe delas. A pena foi definida pelo Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal de Imperatriz a partir da soma de três crimes distintos, todos qualificados pelo uso de veneno, motivo torpe e dissimulação.
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As vítimas foram Luiz Fernando Rocha Silva, de 7 anos, e Evillyn Fernanda Rocha Silva, de 13 anos. As duas crianças morreram após consumirem um ovo de Páscoa envenenado com chumbinho e entregue na casa da família.
A mãe deles, Mírian Lira, chegou a ficar dias internada em UTI, mas sobreviveu. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o crime foi motivado por ciúmes e vingança. Jordélia era ex-namorada do então companheiro de Mirian. O crime aconteceu em abril de 2025, em Imperatriz.
Qual foi o entendimento da Justiça
O Conselho de Sentença reconheceu que a Jordélia cometeu três crimes:
duplo homicídio qualificado (pelas mortes das crianças) (pelas mortes das crianças)
tentativa de homicídio qualificado (contra a mãe) (contra a mãe)
Os crimes foram considerados qualificados, o que aumenta a pena, por quatro fatores principais:
motivo torpe: crime cometido por ciúmes e vingança;
uso de veneno: substância tóxica colocada no alimento;
dissimulação: envio do doce como se fosse um presente;
vítimas menores de 14 anos (no caso das crianças).
No caso da mãe, a tentativa de homicídio foi considerada triplamente qualificada (motivo torpe, uso de veneno e dissimulação), enquanto os crimes contra as crianças foram quadruplamente qualificados.
Além disso, os jurados entenderam que a acusada assumiu o risco de matar as crianças ao enviar o alimento envenenado para a residência onde elas viviam.
A pena foi individualizada em três partes:
14 anos, 9 meses e 25 dias pela tentativa de homicídio contra Mirian;
25 anos, 11 meses e 6 dias pela morte de Luiz Fernando;
25 anos, 11 meses e 6 dias pela morte de Evellyn.
Como os crimes foram considerados praticados com desígnios autônomos em relação a cada vítima, as penas foram somadas, resultando na condenação final de 66 anos, 8 meses e 7 dias de prisão em regime fechado.
Jordélia Pereira Barbosa foi presa por suspeita de envenenar ovo de Páscoa no Maranhão
Reprodução/Redes Sociais
Pena máxima de 40 anos de prisão
Com a sanção do novo pacote anticrime, em dezembro de 2020, houve um aumento de 30 para 40 anos o prazo máximo de permanência na prisão para o cumprimento das penas privativas de liberdade, como é o caso de Jordélia Pereira.
A advogada criminalista Beatriz Coimbra explica que apesar da condenação elevada, a legislação brasileira ainda prevê outros mecanismos que podem reduzir o tempo de permanência de Jordélia Pereira na prisão. São eles:
Progressão de regime: mudança de cumprimento da pena do regime fechado para semiaberto ou aberto;
Detração penal: desconta o período em que a pessoa ficou presa antes de ser condenada;
Remição de pena: concedida por meio de trabalho e estudo dentro do sistema prisional.
Segundo a advogada criminalista, em casos de crimes hediondos que envolvem morte, a progressão do regime pode acontecer após o cumprimento da metade da pena total.
“Mesmo com uma condenação alta, isso não significa que a pessoa ficará todo esse período em regime fechado. A legislação prevê a progressão de regime, que permite ao condenado passar do fechado para o semiaberto e depois para o aberto, desde que cumpra parte da pena e apresente bom comportamento. Na prática, esses fatores fazem com que o tempo efetivo de permanência no regime fechado seja menor do que o total da condenação aplicada pela Justiça", explicou a advogada.
Além disso, advogada Beatriz Coimbra ressalta que, durante o curso do cumprimento da pena a defesa de Jordélia pode recorrer solicitando desde a realização de um novo julgamento, questionar o tempo de pena que foi calculado ou afastar alguma qualificadora.
"A defesa pode recorrer, mas não pode simplesmente discordar do mérito. Ela pode pedir um novo julgamento se sustentar que a decisão dos jurados foi totalmente contrária às provas do processo e isso só pode ser pedido uma vez. Também pode questionar a dosimetria, ou seja, a forma como a pena foi calculada, ou tentar afastar alguma qualificadora. Se algum desses pedidos for aceito, a pena pode diminuir ou parte do julgamento pode ser refeita", disse a advogada.
Condenada deverá indenizar em mais de meio milhão pais das vítimas
A decisão que condenou Jordélia Pereira também fixou uma indenização mínima por danos morais aos pais das duas crianças. Mírian Lira Rocha deverá receber o equivalente a 100 salários mínimos, cerca de R$ 162,1 mil.
Já os pais das crianças, Mirian Lira e Antônio Alves Barbosa Filho, terão direito, juntos, a uma indenização de 400 salários mínimos, o que corresponde a aproximadamente R$ 648,4 mil.
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Entenda o crime
Mirian Lira e seus dois filhos foram vítimas de envenenamento
Arquivo pessoal
Jordélia Pereira Barbosa foi presa em abril de 2025 por suspeita de ter envenenado um ovo de Páscoa que resultou na morte de duas crianças em Imperatriz, no sul do Maranhão. As investigações da Polícia Civil apontaram que ela enviou o doce contaminado com chumbinho para a família de Mírian Lira Rocha, que seria alvo dela.
As vítimas foram Luiz Fernando Rocha Silva, de 7 anos, e Evellyn Fernanda Rocha Silva, de 13, que eram filhos de Mírian Lira. Durante as investigações, a polícia concluiu que o crime foi premeditado.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), ela teria viajado de Santa Inês a Imperatriz, hospedou-se em hotel com nome falso e contratou um motoboy para fazer a entrega. Os ovos de Páscoa foram acompanhados de um bilhete: “Com amor para Mirian Lira. Feliz Páscoa!!!”.
Chocolate envenenado: mensagens e telefonemas mostram passo a passo de um crime
Ao ser presa em Santa Inês, a polícia encontrou com Jordélia Pereira com perucas, restos de chocolate em bolsas térmicas e um bilhete de ônibus.
A polícia afirmou que o ovo de Páscoa que as crianças comeram continha chumbinho - um pesticida usado clandestinamente no Brasil para matar ratos. De acordo com a denúncia, Jordélia enviou o doce à casa de Mirian por meio de um mototaxista.
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Durante o julgamento, realizado na terça-feira (22), os jurados reconheceram que Jordélia cometeu tentativa de homicídio qualificado contra Mirian, por motivo torpe, uso de veneno e dissimulação. Segundo a decisão, a morte da vítima só não ocorreu porque ela recebeu atendimento médico rapidamente.
Em relação às duas crianças, o júri reconheceu o crime de duplo homicídio qualificado. Foram consideradas as qualificadoras de motivo torpe, uso de veneno, dissimulação e o fato de as vítimas serem menores de 14 anos.
Durante a investigação, a Justiça considerou que não há sinais de que Jordélia Pereira não possa responder pelos próprios atos.
Em depoimento, Jordélia admitiu que comprou o ovo de chocolate e enviou à Miriam Lira, uma das vítimas, mas negou que teria envenenado o doce e atribuiu a culpa a terceiros. A versão foi considerada infundada pela Justiça. ...