PGR sugere esperar inquérito policial sobre arma de Bolsonaro para avaliar se houve 'falta grave' na prisão domiciliar

Jair Bolsonaro em prisão domiciliar em Brasília, em imagem de 2025
Sergio Lima / AFP
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarde a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal sobre a arma de Jair Bolsonaro que foi apreendida em uma blitz – para, só então, avaliar se houve "falta grave" durante a prisão domiciliar do ex-presidente.
Gonet se manifestou nesta quinta-feira (25) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator do caso.
Agora, a defesa do ex-presidente terá também 48 horas para se manifestar sobre o caso. Depois, Moraes vai decidir se prorroga ou revoga a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro.
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O prazo de 90 dias da domiciliar venceu nesta quinta-feira (25) – mas o status da prisão deve ser mantido até que haja um novo despacho de Moraes.
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"Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos"
Segundo Gonet, o caso está em estágio inicial de esclarecimentos e "não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido".
A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal. Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos", escreve Gonet.
A arma foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal no último dia 15.
Depoimento
Bolsonaro presta depoimento de 5 minutos sobre arma
Na terça, Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil no inquérito da apreensão da arma de fogo.
De acordo com o documento, Bolsonaro admitiu,que a pistola Glock 9mm é sua, e que a arma já estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Ao delegado, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado”.
O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, acompanhou todo o depoimento. Ele disse avaliar que o episódio não deve impactar a decisão de Moraes sobre a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, já que as medidas cautelares não previam a entrega das armas do ex-presidente.
A pistola, registrada no nome de Bolsonaro, estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo o GSI, atualmente, o militar está vinculado à Casa Civil por ser o órgão que cuida da segurança de ex-presidentes.
A arma foi apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro.
Investigadores ouvidos pela TV Globo apontam que, a depender dos elementos reunidos no inquérito, as condutas de Bolsonaro e do militar podem ser enquadradas em duas situações:
infração administrativa: o ex-presidente e o militar possuem porte de arma, que estava devidamente registrada, mas estava sem a documentação exigida no transporte
violação do Estatuto do Desarmamento: A lei prevê que é crime "possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar". A pena é de 3 a seis anos de prisão, além de multa.
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