Justiça determina suspensão de atos para terceirização da cozinha e do transporte de alimentos do Sehac, em Petrópolis

Hospital Alcides Carneiro
Divulgação / Prefeitura de Petrópolis - Hospital Alcides Carneiro
A Justiça determinou que o Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Sehac) suspenda quaisquer atos administrativos destinados à terceirização dos serviços de cozinha e transporte de alimentos.
A decisão foi tomada pelo juiz Jorge Luiz Martins durante uma audiência realizada nesta quinta-feira (10) na 4ª Vara Cível de Petrópolis, cidade da Região Serrana do Rio.
A audiência foi motivada por uma denúncia encaminhada à Justiça, que apontava que o município tinha a intenção de terceirizar parte dos serviços de alimentação do Sehac.
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Atualmente, a cozinha do Hospital Alcides Carneiro é responsável pela produção e distribuição de mais de mil refeições por dia para outras unidades de saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Centro e do Cascatinha, o Pronto-Socorro do Alto da Serra, a Unidade Pronto Hospitalar (UPH) da Posse, além de outros órgãos públicos, como a COMDEP e a Defesa Civil.
Durante a audiência, a secretária municipal de Saúde, Clarissa Rippel, e o presidente do Sehac, Luiz Cruzick, informaram que a terceirização seria necessária para atender às exigências feitas pela Vigilância Sanitária Nacional, que realizou uma visita técnica à unidade no ano passado e determinou a implementação de melhorias no transporte das refeições.
“A medida capaz e com expertise para o transporte de alimentação seria licitar /contratar alguma empresa do gênero. Já foi feito estudo preliminar com a parte jurídica e técnica da nutrição, encontrando-se os quantitativos ideais”, a firmou a Secretária de Saúde.
Mas após as denúncias, a Prefeitura divulgou uma nota oficial informando que não havia qualquer decisão sobre a terceirização do serviço. No entanto, durante a audiência, a administração da unidade informou que já havia um procedimento administrativo aberto para a realização da licitação.
“Quanto a terceirização, informo que em reuniões com a secretária, e com o setor financeiro do SEHAC, o objetivo é estreitamente em qualificar o serviço de alimentação e entrega. Como também não aumentar o custo. Para isso, realizamos os estudos de viabilidade para que possamos resolver e solucionar a determinação inclusive da Vigilância Sanitária Nacional”, disse o presidente do SEHAC Luís Cruzick.
Apesar do que havia sido informado pela prefeitura anteriormente, nutricionista da unidade Vanessa Wendling, afirmou que recebeu na cozinha do hospital três visitas de representantes de duas empresas diferentes interessadas em prestar o serviço de terceirização.
Após a apresentação dos dados financeiros durante a audiência, onde o SEHAC detalhou que há R$58 milhões em dívidas só com fornecedores, o juiz Jorge Luiz Martins acatou uma recomendação do Ministério Público e determinou a suspensão de quaisquer atos administrativos destinados à terceirização dos serviços de cozinha e transporte de alimentos do SEHAC.
“Não parecem que as medidas anunciadas estejam em harmonia com a situação financeira do SEHAC ou do próprio município”, disse o juiz.
A prefeitura de Petrópolis publicou na última semana um decreto de Calamidade Financeiro e estabeleceu medidas que serão tomadas pelos próximos seis meses para recuperar o equilíbrio econômico-financeiro do município. ...