Vereador do Paraná acusado de cobrar por imóveis de programa habitacional gratuito é afastado do cargo e se torna réu na Justiça

Justiça afasta vereador de Guarapuava por corrupção
O vereador Danilo Dominico (PP), de Guarapuava, na região central do Paraná, foi afastado do cargo por 90 dias e se tornou réu na Justiça por corrupção passiva, estelionato, loteamento ilegal e lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público do Paraná, responsável pela denúncia, os crimes foram cometidos quando ele era secretário municipal de Habitação e Urbanismo, em 2024.
A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) aponta que Danilo participava de um esquema que cobrava moradores por imóveis pertencentes a um programa habitacional que é gratuito. Veja detalhes sobre o esquema mais abaixo.
Além do ex-secretário, também foram investigados dois ex-servidores públicos da mesma secretaria, a esposa de um deles e um assessor da Câmara Municipal. Em 2025, o grupo foi alvo de uma operação do Gaeco e, em 2026, os três homens também foram denunciados criminalmente.
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"As conversas analisadas indicam que o vereador utilizava sua posição para viabilizar a emissão de documentos, influenciar procedimentos administrativos e direcionar ações da Secretaria de Habitação, para obtenção de vantagens ilícitas", afirma o MP-PR.
O advogado Marinaldo Rattes, que atua na defesa de Dominico, afirma que ele não se envolveu nos crimes e que vai recorrer da decisão de afastamento do vereador.
"A decisão é extemporânea, porque os fatos narrados na denúncia são da época que ele era secretário de Habitação - não há qualquer relação com o atual mandato eletivo. Desse modo, entende a defesa que é possível interpor recurso perante o Tribunal de Justiça, visando revogar a decisão, oportunizando então ao parlamentar o retorno de suas atividades, conforme eleito legitimamente com o voto popular consagrado na Constituição Federal. Em relação ao recebimento da denúncia, entende a defesa que durante a instrução processual será possível demonstrar em juízo que Danilo não teve qualquer relação com negócios escusos realizados por terceiros na Secretaria de Habitação".
Danilo Dominico (PP) é vereador e foi secretário municipal de Habitação e Urbanismo de Guarapuava entre 2022 e 2024
Reprodução/Redes Sociais
O g1 tenta identificar as defesas dos outros acusados, que não tiveram os nomes divulgados.
Em nota, a Câmara Municipal disse que até esta quinta-feira (25) não tinha sido notificada sobre a decisão judicial do afastamento do vereador.
"Tão logo seja formalmente comunicada pelo Poder Judiciário, a instituição adotará as providências cabíveis para o cumprimento da decisão, conforme exige o ordenamento jurídico e como tem feito historicamente em relação a determinações emanadas das autoridades competentes. A instituição reafirma seu compromisso com o respeito às decisões judiciais e com a preservação da ordem democrática, da ampla defesa e do Estado de Direito".
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Políticos mentiram para cobrar por imóvel gratuito, diz Gaeco
De acordo com o Gaeco, grupo responsável pela investigação, os políticos mentiam para cobrar por imóveis que, na verdade, eram gratuitos. O órgão afirma que a fraude foi executada entre maio e agosto de 2024.
"As investigações conduzidas pelo Gaeco apontaram que os denunciados teriam promovido o loteamento irregular de uma área pertencente ao Município e passado a oferecer lotes a moradores de Guarapuava mediante o pagamento de valores que chegariam a R$ 50 mil. Conforme apurado, os pagamentos eram exigidos em troca da suposta disponibilização dos imóveis", diz o MP-PR.
O órgão também afirma que as apurações ainda identificaram um caso em que uma moradora teria sido induzida a acreditar que estava adquirindo a posse de um lote localizado na Vila Bela pelo valor de R$ 30 mil. Segundo a denúncia, os valores foram recebidos pelos investigados sem que houvesse qualquer possibilidade legal de transferência ou aquisição do imóvel.
Veja, abaixo, como funcionou o esquema, segundo o Gaeco:
➡️A vítima procurou a secretaria municipal de Habitação e Urbanismo com a intenção de obter informações sobre um imóvel que pretendia adquirir;
➡️Na ocasião, foi convencida a desistir da negociação e optar pela aquisição da posse de um terreno no Bairro Vila Bela, em Guarapuava, decorrente de projeto habitacional.
➡️Ela recebeu a informação que, para conseguir o imóvel, deveria pagar R$ 30 mil à mulher que foi contemplada pelo programa habitacional, mas tinha intenção de vender a posse;
"Entretanto, o Ministério Público descobriu que a vítima fora incluída no programa habitacional como primeira possuidora do imóvel no lugar da verdadeira beneficiária, recebendo-o de forma gratuita, e que o valor pago por ela fora depositado na conta bancária da esposa de um dos servidores comissionados da Secretaria de Habitação. A outra mulher, que encontrava-se inscrita oficialmente no programa habitacional desde pelo menos 2023, deveria ter sido contemplada e acabou sendo prejudicada com a manobra", explica o Gaeco.
Vereador integra Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Segundo o Ministério Público, ao determinar o afastamento cautelar, o Tribunal de Justiça acolheu os argumentos apresentados pela promotoria quanto à gravidade dos fatos investigados e à necessidade de preservação da instrução processual.
O órgão ressalta que a decisão considerou, entre outros aspectos, que o denunciado continua exercendo funções relacionadas à política habitacional do município, por integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
"Também há existência de indícios de tentativa de interferência nas investigações por meio de assessor vinculado ao seu gabinete parlamentar", diz o MP.
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