STJ muda relatoria de ação penal contra Wilson Lima por fraude em compra de respiradores

STJ muda relatoria de ação penal contra Wilson Lima por fraude em compra de respiradores
A ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-governador do Amazonas Wilson Lima (União Brasil-AM) e outras 12 pessoas teve mudança de relatoria mais de quatro anos após o recebimento da denúncia que tornou os investigados réus por compras irregulares de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
A ministra Nancy Andrighi foi sorteada para assumir o processo, após o ministro Francisco Falcão deixar a condução do caso alegando razões de foro íntimo. A ministra já relatou processos de grande repercussão, incluindo a ação penal que resultou na condenação do ex-governador do Acre Gladson Cameli a 25 anos e nove meses de prisão.
Wilson Lima é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de liderar uma suposta organização criminosa envolvida na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19. A denúncia aponta suspeitas de dispensa irregular de licitação, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro e embaraço às investigações. Segundo o MPF, o prejuízo aos cofres públicos teria ultrapassado R$ 2 milhões.
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A Rede Amazônica questionou o ex-governador Wilson Lima, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta.
Em dois mandatos, ex-governador Wilson Lima foi investigado e se tornou réu no STJ
A investigação apurou que os equipamentos foram adquiridos por meio de uma empresa de vinhos, sem experiência na área médica, e com valores acima dos praticados no mercado durante a pandemia. Um dos contratos analisados apontou suspeita de superfaturamento de pelo menos R$ 496 mil, com diferença de 133% em relação ao maior preço identificado no país no período.
Em junho de 2020, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação que cumpriu mandados de busca e apreensão contra Wilson Lima e integrantes da cúpula da Saúde no Amazonas. A ação chegou a prender a então secretária de Saúde, Simone Papaiz.
Em setembro de 2021, a Corte Especial do STJ recebeu por unanimidade a denúncia contra Wilson Lima, o então vice-governador Carlos Almeida e outros envolvidos, entre ex-secretários, servidores públicos e empresários.
Falcão permaneceu como relator por mais de seis anos, conduziu etapas da investigação e proferiu 16 decisões monocráticas no processo.
A partir da mudança, caberá à nova relatora conduzir os próximos atos do processo que apura as acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal contra Wilson Lima e os demais réus.
Em nota, o ex-vice-governador Carlos Almeida afirmou que a inclusão do nome dele no processo é injustificada e destacou que um inquérito da Polícia Federal teria concluído por sua inocência.
Ministra Fátima Nancy Andrighi
Reprodução/STJ ...