OAB de SP entra com pedido de habeas corpus para Deolane ser transferida para Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar

Deolane Bezerra foi transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no oeste paulista
Reprodução/Delolane Bezerra/Instagram - Divulgação/SAP
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) entrou com um pedido de habeas corpus para a influenciadora e advogada Deolane Bezerra ser transferida para uma Sala de Estado-Maior ou que a prisão preventiva seja trocada por domiciliar.
Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela é suspeita de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e de fazer parte da facção criminosa (leia mais abaixo).
Após vistória técnica no presídio, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP concluiu que a unidade "possui natureza penitenciária e não se enquadra nos parâmetros definidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior", informou a instituição em nota.
🔍Prevista no Estatuto da OAB, Sala de Estado-Maior é uma acomodação especial para advogados presos antes de condenação definitiva, separada das celas comuns e com condições consideradas adequadas de custódia.
A defesa de Deolane já havia entrado com um habeas corpus, alegando que a unidade tinha condições insalubres, citando falta de higiene, calor excessivo e até a presença de escorpiões na cela. Contudo, o pedido foi negado pela Justiça em 9 de maio.
"A atuação institucional da Ordem não guarda relação com o mérito das investigações, com a legalidade da prisão ou com a defesa técnica da custodiada, restringindo-se à tutela das prerrogativas profissionais asseguradas em lei", explicou a OAB-SP.
Pavilhão Especial
Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
Reprodução
As imagens da prisão, obtidas pela TV Globo, mostram um cenário diferente do apresentado pela defesa: celas organizadas, corredores limpos e uma área destinada ao banho de sol.
Também há fotos das habitações individuais com enxovais dobrados, televisão e objetos pessoais acomodados. Outras imagens registram vasos de plantas espalhados pelo corredor e um espaço preparado para visitas com crianças, equipado com brinquedos e mobiliário colorido.
O documento é assinado pela chefe do Departamento do Complexo Penal, Adriana Alkmin Pereira Domingues, e foi enviado ao promotor Lincoln Gakiya.
Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
Montagem/g1/Reprodução
Como funciona o pavilhão onde Deolane está presa
Segundo o ofício encaminhado, o Pavilhão Especial é composto por dez habitações individuais. Cada uma delas conta com cama, mesa e cadeira, banheiro com chuveiro elétrico, televisão, ventilador, interruptor de iluminação interna, além de acesso a bebedouro com água gelada e garrafa térmica para o período noturno.
O documento afirma que as detentas têm direito a banho de sol diário, realizado das 8h às 17h, totalizando nove horas por dia. O espaço externo dispõe de bancos, tanque para lavagem de roupas e brinquedos utilizados durante as visitas de crianças.
De acordo com o ofício da SAP, também são oferecidas atividades esportivas, como vôlei e futebol, além de opções recreativas, incluindo pintura em desenhos antiestresse, xadrez, dominó e resta 1. A unidade ainda disponibiliza atividades religiosas, com exibição de vídeos e louvores conduzidos por representantes de denominações católicas e evangélicas.
Em relação à alimentação, a secretaria informou que são servidas quatro refeições diárias — café da manhã, almoço, jantar e ceia — seguindo o cardápio padronizado adotado nas unidades prisionais do estado, elaborado com base em critérios nutricionais e sanitários.
Sobre a higiene, o ofício cita a Lei de Execução Penal e afirma que é dever da pessoa presa manter a higiene pessoal e o asseio da cela, habitação ou alojamento. Todas as mulheres custodiadas recebem mensalmente kits individuais de higiene pessoal, produtos de limpeza e uniformes.
A manutenção das habitações e do Pavilhão Especial também é realizada periodicamente ou sempre que solicitada pela presa provisória.
Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
Montagem/g1/Reprodução
Pedido de liberdade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em 9 de maio um pedido de liberdade de Deolane Bezerra, influenciadora digital e advogada que cumpre prisão preventiva desde 21 de maio.
Os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto entenderam que não cabe uma intervenção do STJ neste momento porque outros pedidos de liberdade para a influenciadora estão pendentes de análise em tribunais de instâncias inferiores.
Os advogados de Deolane argumentaram ao STJ que o caso não se enquadra nos requisitos legais para uma prisão preventiva. Eles alegaram que não haveria risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal e que as provas reunidas já estão sob poder das autoridades.
Os ministros recomendaram que o Tribunal de Justiça de São Paulo dê celeridade à análise dos recursos da defesa da influenciadora.
A defesa também apontou que:
a prisão preventiva deveria ser substituída por uma domiciliar porque Deolane é mãe de criança de 9 anos de idade, sendo a única responsável pelos cuidados;
os fundamentos da prisão foram genéricos e não individualizaram a reiteração delitiva, destruição de provas ou fuga, sem indicação de fatos concretos atuais. Os fatos investigados são de 2018 a 2021;
outras medidas cautelares são adequadas e suficientes ao caso, como entrega do passaporte, proibição de deixar a cidade e vedação de contato com investigados.
STJ nega pedido de liberdade de Deolane Bezerra em Tupi Paulista
Relatório da polícia indica que Deolane movimentou R$ 13,6 milhões entre 2018 e 2022 em suas contas pessoais, enquanto outros R$ 14 milhões passaram por três de suas empresas.
Para os investigadores, a origem dos recursos é "espúria" e foram identificadas empresas fantasmas em nome da influenciadora, localizadas em cidades do interior paulista, próximas ao presídio de Presidente Venceslau, dividindo o mesmo endereço com dezenas de outras firmas de fachada.
A defesa da influenciadora nega qualquer tipo de envolvimento com o crime organizado ou com dinheiro de origem ilícita, afirmando que todos os seus recebimentos são declarados e justificados.
O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, destacou a gravidade dos fatos e disse que, apesar de ela ser mãe de menor de 12 anos, isso não garante automaticamente a liberdade ou prisão domiciliar.
Ribeiro Dantas afirmou que a decisão que autorizou a prisão está devidamente fundamentada e não há elementos que justifiquem uma revisão, neste momento pelo STJ, que deve aguardar a análise pelas instâncias responsáveis.
"As condições pessoais favoráveis, alegada ausência de risco de fuga e retorno espontâneo ao Brasil, não são suficientes para afastar os elementos suficientes para afastar a necessidade da custódia quando presentes elementos objetivos que recomendam a manutenção nem autorização substituição por medidas alternativas em contexto de atuação organizada e risco de reiteração", afirmou.
Durante o julgamento, o advogado da influenciadora, Aury Lopes Jr, afirmou que os elementos não justificam a prisão e que houve uma prisão midiática e pediu que Deolane aguardasse em liberdade.
O advogado afirmou que ela foi investigada de forma exaustiva ao longo de quatro anos, mas entre 2022 e 2024 não houve nenhuma manifestação do Ministério Público no caso nem um pedido para que ela prestasse esclarecimentos.
"Quatro anos investigando para ter prisão midiática. Não há risco para prova, que é contábil e fiscal, já está toda garantida. Não existe risco de fuga. [Deolane] Estava viajando a trabalho, com a filha, e volta para casa. [...] Presa em casa com fuzil, prisão midiática, prisão excessiva e que com certeza traumatizou a filha. [...] Foi uma prisão para humilhar a personagem, mas quem está presa é uma mulher, que tem um filha de 10 anos, que fez aniversário na semana passada. [...] A menina precisa da mãe. Não tem pai presente", disse o advogado.
A Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da prisão diante da possibilidade de voltar a cometer crimes.
"Sempre as organizações criminosas usaram desde menores de idade, a pessoas com algum grau de desequilíbrio emocional, loucura, ou mesmo mais recentemente mães de família sabendo que a sociedade tem a família o mais alto maior patamar de respeito e credibilidade. E por conta dessas situações, que não podemos esquecer que uma coisa é a mãe praticar ato ilícito de uma vez, outra é de praticar de forma contínua e reiterada", afirmou o subprocurador-geral da República, Augusto Aras.
Operação que prendeu Deolane Bezerra partiu de bilhetes achados em cela da Penitenciária de Presidente Venceslau (SP)
Jornal Nacional/ Reprodução
Indiciamento
Deolane Bezerra foi indiciada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro pela Polícia Civil de Presidente Venceslau (SP). Além dela, outras seis pessoas também foram indiciadas após a corporação concluir o relatório do inquérito da Operação Vérnix.
O documento detalha o resultado das investigações após o cumprimento das medidas judiciais da fase que levou à prisão da influenciadora e de outros investigados.
De acordo com a polícia, o grupo alvo da operação continuava em atividade no momento das prisões e estaria promovendo a reestruturação de empresas supostamente utilizadas para ocultar e dissimular patrimônio e recursos financeiros.
Os investigadores também identificaram indícios do uso de novas pessoas jurídicas, movimentações patrimoniais recentes e mecanismos alternativos para circulação de valores, incluindo operações com ativos virtuais.
Com base nas novas provas, a Polícia Civil formalizou sete indiciamentos, incluindo o de Deolane por lavagem de dinheiro e organização criminosa, apresentou representações complementares ao Poder Judiciário.
Entre os pedidos estão o sequestro cautelar de veículos apreendidos durante a operação, a ampliação de bloqueios patrimoniais e a custódia judicial de joias e relógios localizados nas diligências.
Investigações contra Deolane
Este é apenas o capítulo mais recente de um extenso histórico de problemas da influenciadora com as autoridades. Abaixo, relembre as principais investigações, prisões e processos que envolvem o nome de Deolane Bezerra:
Julho de 2022
Busca e apreensão por lavagem em empresa de apostas: A Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão na mansão de Deolane em Alphaville.
A ação investigava crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro relacionados a uma empresa de apostas esportivas patrocinadora da influenciadora. Na ocasião, dois carros de luxo (um Porsche e um Land Rover Discovery) foram apreendidos.
Fevereiro de 2024
Investigação por foto com colar de chefe do tráfico: Deolane virou alvo de um inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro após publicar fotos no Baile da Disney, no Complexo da Maré, usando o cordão de ouro do traficante Thiago da Silva Folly, o "TH", chefe do Terceiro Comando Puro (TCP). Na época, a influenciadora postou um vídeo em suas redes explicando a selfie:
"Fui no Complexo da Maré ontem, tava lá no baile da Disney. Fui bem recebida, não gastei um real. Tirei foto com geral, com cordão, sem cordão, botaram o cordão em mim, tiraram, e pocas, eu sou isso", disse a influenciadora.
A polícia apurou uma possível associação ao tráfico de drogas.
Setembro de 2024
A primeira prisão na Operação Integration: O primeiro grande revés judicial de Deolane ocorreu em setembro de 2024, quando ela foi presa preventivamente em Recife (PE).
A Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar ilegais que movimentou cerca de R$ 2 bilhões.
Na ocasião, bens de luxo da influenciadora foram sequestrados. "Sei que as coisas vão se esclarecer", declarou ela em carta escrita à mão na prisão. Após idas e vindas jurídicas, ela obteve um habeas corpus.
No início de 2026, a Justiça Federal assumiu a competência do caso, anulando os atos estaduais anteriores e repassando o inquérito para a Polícia Federal (PF).
Abril de 2026
Alvo da PF na Operação Narco Fluxo: Há cerca de um mês, Deolane entrou na mira de uma megaoperação da Polícia Federal batizada de Narco Fluxo.
A PF passou a investigá-la por suposta participação em uma rede que utilizava o meio artístico e plataformas digitais para lavar dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas, rifas clandestinas e apostas.
Relatórios de inteligência apontaram que a conta bancária da advogada funcionava como "conta de passagem" para ocultar recursos de uma organização criminosa suspeita de enviar mais de três toneladas de cocaína para o exterior. ...