Dragagem no Rio Amazonas é iniciada em Juruti e comunidades denunciam descumprimento de acordo

Dragagem no Rio Amazonas
Divulgação
A Coordenação de Comunidades Diretamente Impactadas pela Dragagem do Rio Amazonas (CDID), que representa mais de 13 comunidades ribeirinhas de Juruti, no oeste do Pará, afirma que foi informada pela Alcoa sobre o início da dragagem nos próximos dias. A entidade diz que é contrária à realização da atividade neste momento e sustenta que um termo de acordo previa que as comunidades fossem comunicadas com seis meses de antecedência.
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Em nota, a CDID também questiona a condução do processo pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). Segundo a coordenação, a vistoria prevista pelo órgão não contempla a coleta de dados ambientais e sociais anteriores à dragagem, o que, na avaliação da entidade, compromete a comparação técnica dos impactos provocados pela retirada de sedimentos do leito do Rio Amazonas.
A coordenação também afirma que não concorda com o início da dragagem antes da apresentação dos estudos técnicos que, segundo a entidade, deveriam ser realizados antes, durante e após a execução da obra. A CDID declarou ainda repúdio ao licenciamento ambiental concedido pela Semas, por considerar que a autorização não possui respaldo técnico e social suficiente.
MPF acompanha o caso e pede anulação da autorização
O Ministério Público Federal (MPF) informou que acompanha as atividades de dragagem por meio do Inquérito Civil nº 1.23.002.000816/2025-20. Segundo o órgão, a atuação é motivada pelo fato de o Rio Amazonas ser um bem da União e pelos impactos que a atividade industrial pode causar aos povos e comunidades tradicionais.
De acordo com o MPF, após vistorias técnicas e nove reuniões realizadas com comunidades ribeirinhas e indígenas em novembro de 2025, foram identificados impactos socioambientais considerados graves, como contaminação da água utilizada para consumo, redução da quantidade de pescado, assoreamento de igarapés e perda de áreas destinadas à agricultura e à criação de animais.
Com base nesses levantamentos, o órgão expediu a Recomendação nº 03/2026, na qual pede mudanças no processo de licenciamento ambiental.
Segundo o MPF, as dragagens foram autorizadas pela Semas com base em estudos simplificados — Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA) — considerados insuficientes para a dimensão da intervenção.
O Ministério Público sustenta que, embora a atividade tenha sido apresentada como uma dragagem de manutenção, houve aprofundamento e alargamento do canal de navegação, situação que exigiria a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de um Estudo de Impacto Climático (EIC), documentos que, segundo o órgão, ainda não foram apresentados.
O MPF informou ainda que existe uma autorização ambiental vigente emitida pela Semas (AU nº 5882/2025), válida até junho de 2027, permitindo a retirada de até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos. Entretanto, o órgão recomendou a anulação imediata da autorização por entender que ela foi concedida sem a avaliação dos impactos cumulativos das dragagens realizadas em anos anteriores.
Sobre o anúncio do início dos serviços neste mês de julho, o MPF informou que oficiou a Alcoa para esclarecer o cronograma da operação, uma vez que, anteriormente, a empresa havia informado que não retomaria a dragagem antes de agosto de 2026. O Ministério Público reafirma que a continuidade da atividade sem os estudos ambientais considerados necessários viola os princípios da precaução e da prevenção ambiental.
O que diz a Semas
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) informou que monitora e acompanha o processo de dragagem de manutenção no Rio Amazonas. O órgão afirmou ainda que a dispensa de licenciamento ambiental está de acordo com a Lei Federal nº 15.190, que desobriga a necessidade de licença para esse tipo de intervenção.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Juruti, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), informou que acompanha o processo dentro de suas atribuições legais e mantém diálogo com a Semas, a empresa responsável, órgãos de controle e comunidades potencialmente afetadas.
A secretaria ressaltou que o licenciamento ambiental da atividade é de competência da Semas e informou que acompanha a execução dos programas de monitoramento ambiental previstos no processo, especialmente aqueles relacionados à qualidade da água.
O que diz a Alcoa
Em nota, a Alcoa afirmou que atua em conformidade com a legislação e que as atividades de dragagem no Rio Amazonas, nas proximidades de Juruti, estão devidamente autorizadas por meio de licenças concedidas pela Semas e pelas demais normas regulatórias vigentes.
A empresa informou que mantém monitoramentos dos meios físico, biótico e socioeconômico, além de executar programas ambientais voltados à mitigação de possíveis impactos.
A mineradora também afirmou que sua atuação é orientada pelo respeito aos territórios, pelo relacionamento contínuo com as comunidades locais e pela condução transparente de suas atividades junto às autoridades competentes. A empresa acrescentou que seguirá mantendo seus compromissos socioambientais como princípio de sua atuação.
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