Justiça determina início do planejamento da Romeirovia na BR-365 entre Uberlândia e Patos de Minas

Romeirovia, via marginal exclusiva para pedestres e ciclistas na rodovia BR-365, no trecho entre Uberlândia e Patos de Minas
EPR Triângulo/Divulgação
Uma decisão da Justiça Federal determina o início imediato do planejamento técnico da Romeirovia, uma via marginal exclusiva para pedestres e ciclistas na rodovia BR-365, no trecho entre Uberlândia e Patos de Minas. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O cumprimento provisório de sentença, que é a fase de execução da medida, foi assinado pelo juiz federal Osmane Antônio dos Santos, da 1ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Uberlândia, na última quinta-feira (2). No mesmo dia em que foi realizada a solenidade que marcou o início da duplicação da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio, em que as autoridades anunciaram possíveis adequações à Romeirovia.
Na ocasião, o diretor geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), Breno Longobucco, disse que "a readequação já está sendo pensada e qualquer impacto para a Romeirovia com a duplicação vai ser analisada".
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A medida tornou-se executável após a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) revogar o efeito suspensivo que interrompia o andamento do caso, o que permitiu o início da execução das obrigações antes do término definitivo do processo.
A decisão é um desdobramento de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2019, que busca garantir que o projeto de duplicação da rodovia contemple uma estrutura permanente para os peregrinos que caminham até o Santuário de Nossa Senhora da Abadia, em Romaria.
Conforme a medida, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o governo de Minas Gerais, a União, e a concessionária EPR Triângulo têm 60 dias para iniciar as medidas. A decisão ainda estabelece multa diária e individual no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O g1 entrou em contato com a empresa e os órgãos. Mas, até a última atualização desta matéria, não obteve retornos da União, por meio do Dnit, tampouco do governo de Minas. Veja mais abaixo o que disse a EPR Triângulo.
Divisão de responsabilidades
Devido a alterações na gestão da rodovia após o início do processo, a Justiça acolheu o pedido do MPF para incluir o estado de Minas Gerais como parte da ação, na condição de corresponsável pela infraestrutura. Em 2022, a União e o Dnit delegaram ao governo estadual a administração do trecho de 130,9 quilômetros entre Patrocínio e Uberlândia. Posteriormente, o trecho teve a operação repassada à concessionária EPR Triângulo.
Com a nova configuração, o cumprimento da decisão foi dividido entre os órgãos:
Dnit: deve coordenar os estudos entre Patos de Minas e Patrocínio;
União: deve comprovar o planejamento orçamentário e a garantia de verbas para os aditivos contratuais do Dnit;
governo de Minas Gerais: deve responder pelo trecho sob concessão estadual entre Patrocínio e Uberlândia. Também precisa apresentar a comprovação das notificações e diretrizes emitidas para que a concessionária inclua a Romeirovia em seu cronograma;
concessionária EPR Triângulo: vinculada ao processo na condição de terceira afetada, tem a obrigação de cooperar com os levantamentos de engenharia, topografia e impacto ambiental na área sob sua responsabilidade, ficando proibida de criar obstáculos operacionais.
A integração do projeto aos cronogramas de obras já previstos pela concessionária foi apontada no processo como forma de otimizar recursos e evitar retrabalhos na faixa de domínio da rodovia.
Estrutura insuficiente
Romeiros na BR-365, rumo à Festa de Nossa Senhora da Abadia em Romaria, em 2025
EPR Triângulo/Divulgação
Atualmente, já existe uma via paralela de terra em parte do percurso, utilizada durante a romaria, mas ela ainda é precária, descontínua e depende de intervenções temporárias antes da festa em cada ano. A festa em celebração à Nossa Senhora da Abadia e as peregrinações ocorrem durante o mês de agosto. As cidades da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba têm feriado local no dia 15 de agosto em comemoração ao dia da santa.
Conforme o MPF, em 2025, essa via paralela de terra absorveu cerca de 20% do fluxo de peregrinos, reduzindo a circulação de pedestres na pista da BR-365. Entretanto, durante audiência pública, em maio desse ano, sobre as medidas preventivas e a operacionalização para a Romaria 2026, foi apontado que a falta de iluminação, a presença de vegetação, o receio de animais peçonhentos e as condições físicas da estrada tornam o trajeto hostil, especialmente à noite.
Também foram identificados problemas de organização dos pontos de apoio, estacionamento e travessias irregulares da rodovia, o que mantém elevados os riscos de acidentes.
Ainda de acordo com o MPF, como medida emergencial, a concessionária EPR Triângulo informou que continuará executando serviços de limpeza da vegetação e manutenção anual da via de terra. E que, nos próximos anos, pretende avançar gradualmente na regularização do subleito, na inertização do solo para reduzir a poeira e, posteriormente, no tratamento superficial do percurso. A empresa também prevê a instalação de balizadores refletivos, reforço da sinalização e outras medidas de segurança.
Ainda assim, reconheceu que, em alguns trechos sob obras de duplicação entre Uberlândia e a ponte sobre o Rio Araguari, os romeiros continuarão precisando caminhar pelo acostamento ou pela própria rodovia. Segundo o MPF, isso evidencia que a estrutura atualmente existente está longe de atender às necessidades de segurança e de acessibilidade previstas para a Romeirovia definitiva.
O que diz a concessionária
Em nota, a EPR Triângulo informou que realizará ações de apoio voltadas à segurança viária, como a reorganização das barracas de apoio ao longo da Romeirovia e o reforço da sinalização viária.
Confira a íntegra do posicionamento:
"Ao longo deste ano, a EPR Triângulo manteve diálogo com o Ministério Público Federal, forças policiais, autoridades locais e comunidades para planejar ações voltadas à segurança viária durante o período da Romaria. Com base nessas discussões e nas experiências de edições anteriores da festividade, a concessionária realizará ações de apoio voltadas à segurança viária, como a reorganização das barracas de apoio ao longo da Romeirovia e o reforço da sinalização viária.
As iniciativas reforçam o compromisso da EPR Triângulo em atuar de forma integrada com os órgãos públicos, contribuindo para a segurança viária, a preservação de vidas e o fortalecimento dessa tradicional festividade regional."
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