Justiça de Rio Preto determina bloqueio de bens de Santa Casa de Casa Branca e de investigados em contrato de R$ 12 milhões

Justiça determina bloqueio de bens de Santa Casa de Casa Branca e de investigados
A Justiça de São José do Rio Preto (SP) concedeu, nesta segunda-feira (22), a liminar em uma Ação Civil Pública movida pela prefeitura e determinou o bloqueio dos bens da Santa Casa de Casa Branca (SP) e de quatro investigados, entre eles o ex-secretário de Saúde de Rio Preto, Rubens Bottas. O valor chega a R$ 3.810.660,64. A investigação é relacionada ao contrato de quase R$ 12 milhões entre a prefeitura da cidade e a Santa Casa de Casa Branca.
A decisão foi assinada pelo juiz Cristiano Mikhail, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Além de Bottas, Cicera Nayara Paiva, assessora especial da Santa Casa de Casa Branca, Willian Vieira Lemes, diretor-presidente da instituição de saúde, e Fabiana Moreira Mendes Chagas foram mencionados.
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Em nota à TV TEM, a defesa de Rubens e Cicera informou que irá ingressar com recurso. Por sua vez, a Santa Casa de Casa Branca informou que a instituição e seus representantes irão se manifestar somente nos autos do processo.
Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)
Prefeitura de São José do Rio Preto/Divulgação
Dos R$ 3.810.660,64 enviados à Santa Casa, R$ 950 mil já foram devolvidos; o valor restante corresponde ao total do bloqueio. A liminar também proíbe a elaboração de novos convênios, contratos ou parcerias entre a Santa Casa de Casa Branca e a Prefeitura de Rio Preto.
O juiz ainda autorizou a quebra do sigilo bancário da conta vinculada ao convênio. O Ministério Público também foi incluído na ação. À TV TEM, o promotor Sérgio Clementino pontuou que o MP está acompanhando a investigação e visa à condenação dos envolvidos por improbidade administrativa.
O ex-secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, em São José do Rio Preto (SP)
TV TEM/Reprodução
Contrato milionário
O contrato emergencial de quase R$ 12 milhões entre a prefeitura e a Santa Casa do município de Casa Branca (SP) foi firmado para realizar mutirão de exames no modelo chamado de Carreta da Saúde.
Um requerimento, elaborado por vereadores que fazem parte da CEI da Câmara de Rio Preto, apontava suspeitas de irregularidades, inconsistências técnicas, possível sobrepreço e eventual prejuízo aos cofres públicos. Vários outros pontos foram levantados após o início das investigações na Casa de Leis. Confira abaixo.
Principais pontos levantados pelos vereadores:
Ausência de Licitação ou Chamamento Público: o convênio foi assinado sem um processo de concorrência ou chamamento público, utilizando uma modalidade de contratação emergencial com uma entidade localizada a centenas de quilômetros de Rio Preto;
Velocidade na Qualificação da Entidade: chamou a atenção o fato de que a Santa Casa de Casa Branca foi decretada/qualificada como Organização Social (OS) em Rio Preto em 16 de abril de 2026, apenas dois dias após a aprovação da ideia no Conselho Municipal de Saúde e um dia antes da assinatura efetiva do contrato milionário;
Adiantamento Expressivo de Valores: a prefeitura realizou um repasse antecipado de R$ 4,7 milhões à instituição antes mesmo do início da prestação dos serviços (modelo que seria executado por meio da "Carreta da Saúde");
Pressão Política e Fiscalização: a oposição e vereadores na Câmara Municipal viram indícios de direcionamento e falta de transparência na escolha da OS, o que motivou uma mobilização rápida do Legislativo e de órgãos de controle (como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado).
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