Câmara rejeita LDO de 2027 e impede início do recesso parlamentar em Cuiabá

Câmara Municipal de Cuiabá
Reprodução
A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta recebeu 12 votos favoráveis, mas não atingiu os 14 votos exigidos para aprovação por maioria absoluta, conforme determina a legislação.
Com a rejeição, o recesso parlamentar não será iniciado. Os vereadores permanecerão em atividade até que a Prefeitura de Cuiabá encaminhe uma nova proposta da LDO para análise e votação, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que o Legislativo está preparado para analisar o novo texto assim que ele for enviado pelo Executivo.
"A Câmara cumpriu seu papel institucional durante a votação e permanecerá à disposição para analisar o projeto assim que ele for reencaminhado pelo Executivo. Nosso compromisso é garantir que o processo ocorra com responsabilidade, transparência e respeito aos prazos legais", declarou.
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Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que as equipes técnica e jurídica estão avaliando as medidas necessárias para garantir a continuidade do processo orçamentário após a rejeição da proposta. Segundo o Executivo, um novo texto deverá ser elaborado e encaminhado à Câmara nos próximos dias, respeitando os prazos e os procedimentos legais.
A administração municipal também reafirmou o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade fiscal e a manutenção das políticas públicas e dos serviços destinados à população.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a previsão de receitas e a destinação dos recursos públicos. ...