Cedae aponta pressão política em acordo com a Águas do Rio e pede anulação na Justiça

Cedae
Reprodução/TV Globo
A Cedae entrou na Justiça para pedir a anulação do acordo firmado com a concessionária Águas do Rio que concede um desconto de 24,13% nas contas de água pagas pela empresa. Segundo a atual gestão da estatal, o impacto financeiro pode chegar a quase R$ 25 bilhões até o fim da concessão, em 2050, comprometendo investimentos e a segurança hídrica do estado.
O pagamento vem sendo feito desde o ano passado por meio de abatimentos nas contas de água da concessionária. O desconto de 24,13% representa cerca de R$ 50 milhões por mês. A estimativa inicial era de que a economia para a Águas do Rio pudesse chegar a R$ 900 milhões.
Ao propor o acordo, a Águas do Rio alegou que o edital de privatização superdimensionou a rede de esgoto existente em diversas cidades. Segundo a concessionária, ao assumir a operação, seriam necessários investimentos maiores do que os previstos inicialmente para implantar a rede e tratar o esgoto nessas localidades.
📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça
Agora no g1
O acordo foi feito pela Cedae em outubro do ano passado. Na época, o RJ2 revelou que, em poucos dias, houve uma mudança de posição sobre o assunto após pressão do governo do estado.
Agora, uma auditoria interna realizada pela nova gestão da companhia aponta o que pode ter ocorrido durante a negociação.
Segundo o relatório, em 12 de setembro de 2025, durante uma reunião a portas fechadas no Palácio Guanabara, o então governador Cláudio Castro determinou a imposição do desconto de 24,13% à Cedae, afirmando que a estatal possuía “lucros retidos não distribuídos” suficientes para assegurar a concessionária.
O documento informa ainda que, no fim daquele mês, em uma primeira resposta, a Cedae negou a existência de dívida com a Águas do Rio e rejeitou a responsabilidade pelo pagamento. A auditoria destaca, porém, que o prazo para apresentação da defesa não foi prorrogado — como seria o procedimento usual — por suposta determinação da Casa Civil.
Segundo o relatório, no dia seguinte, o subsecretário de Concessões da Casa Civil concluiu pela responsabilidade da Cedae.
Ainda de acordo com a auditoria, na mesma semana, o contrato foi aprovado pela diretoria da Cedae e assinado sem qualquer estudo técnico sobre o impacto financeiro para a companhia.
A nova gestão recalculou o impacto financeiro e afirma ter encontrado números preocupantes. Com base nos novos levantamentos, a companhia decidiu recorrer à Justiça para pedir o cancelamento do acordo.
Na ação, a Cedae afirma que o impacto financeiro vai inviabilizar os compromissos financeiros da companhia já no ano que vem. Segundo a estatal, os descontos mensais de cerca de R$ 50 milhões já somam mais de R$ 300 milhões. A projeção é que o valor acumulado chegue a R$ 3 bilhões em 2030 e alcance quase R$ 25 bilhões até o fim da concessão, em 2050.
Para a atual gestão da Cedae, a manutenção do acordo representa um risco para as finanças da companhia e pode comprometer investimentos na segurança hídrica do estado. O presidente da estatal, Rafael Rolim, afirma que o prejuízo tende a crescer nos próximos anos.
“Há um risco à segurança hídrica do estado do Rio de Janeiro porque nós temos hoje um prejuízo da ordem de 350 milhões. Se nós colocássemos isso até o final da concessão, estaríamos falando algo em torno de 25 bilhões, algo que certamente comprometeria todo o planejamento de segurança hídrica da região."
O relatório de auditoria também afirma que a gestão anterior da Cedae apresentou ao Tribunal de Contas do Estado uma narrativa classificada como ilusória pela auditoria de que a companhia poderia absorver o impacto do desconto. Segundo o documento, a gestão anterior também ignorou, de propósito, um alerta da própria diretoria financeira sobre um déficit iminente de R$ 805 milhões já em 2025.
Rafael Rolim também diz que a auditoria identificou irregularidades na condução das negociações e afirma que a Cedae não teve acesso aos estudos que embasaram o suposto desequilíbrio econômico-financeiro apontado pela Águas do Rio. Segundo ele, essas conclusões fundamentaram o pedido apresentado à Justiça.
“Nós identificamos uma movimentação um pouco atípica sobre a formação do acordo. A Cedae só foi chamada na última reunião realizada no Palácio Guanabara. A Cedae ainda não teve conhecimento integral dos estudos que embasaram esse suposto desequilíbrio. Isso chama muita atenção", disse.
"Como que a Cedae vai se manifestar conclusivamente sobre um desequilíbrio se ela não teve o acesso integral ao estudo? Inclusive não há um estudo robusto ainda nos autos. Isso é inclusive indicado pelo Ministério Público do Tribunal de Contas. Então, por isso a auditoria substanciou a petição que foi levada à desembargadora", acrescentou.
Cedae
Reprodução/TV Globo
O que dizem os citados
Em nota, a Águas do Rio disse que déficit entre a cobertura de esgoto previsto no edital de concessão e a infraestrutura efetivamente existente nos municípios atendidos não decorrem de alegação da concessionária, mas de auditoria de campo, dados públicos e documentação técnica apresentados e comprovados junto à Agenersa e ao Estado desde 2023.

A concessionária afirmou ainda que a solução aplicada, após pagamento integral da outorga, evitou que o reequilíbrio contratual fosse repassado diretamente à população, seja por aumento tarifário, seja pela redução ou postergação de investimentos e serviços essenciais de saneamento, especialmente nas áreas mais vulneráveis.
A Águas do Rio reforça que já pagou integralmente R$ 16,6 bilhões de outorga fixa ao Estado do Rio de Janeiro, além de R$ 734 milhões em outorgas variáveis aos municípios e R$ 8,3 bilhões à Cedae pela compra de água desde o início da concessão.
🟩O g1 Rio está no GloboPop, o novo aplicativo de vídeos curtos verticais da Globo, disponível gratuitamente no seu celular. Lá no app, você pode seguir o palco do g1 Rio para não perder nenhum episódio. Baixe o GloboPop. ...