Pâmela Volp e colegas de cela são absolvidos de acusação de estupro no pavilhão LGBT+ de penitenciária em Uberlândia

Pâmela Volp Rodrigues Cardoso foi solta na manhã de quinta-feira (14)
CMU/Divulgação
A ex-vereadora de Uberlândia Pâmela Volp Rodrigues Cardoso e os colegas de cela, Paulo Alberto Faria Silva e José Aldo Gomes da Silva, foram absolvidos das acusações de envolvimento em um suposto estupro contra o detento Djalma José Rios, na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia. A decisão da 6ª Câmara Criminal, no dia dia 12 de maio, negou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e confirmou a sentença de primeira instância por insuficiência de provas.
Em nota, a advogada Fabiane Fernandes Martins, que representa Pâmela Volp, afirmou que a manutenção da absolvição confirma a inexistência de provas contra a cliente. Leia a nota completa mais abaixo.
O g1 procura as defesas de Paulo Alberto Faria Silva, José Aldo Gomes da Silva e Djalma José Rios para que se manifestem sobre a decisão.
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A denúncia
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em janeiro de 2022 no pavilhão LGBT+ da unidade prisional. O MPMG sustentou que Djalma José Rios foi obrigado, mediante grave ameaça, a manter relações sexuais com Paulo Alberto Faria Silva. A acusação afirmava, ainda, que a ação teria ocorrido sob o comando de Pâmela Volp e com a participação de José Aldo Gomes da Silva.
Os três réus foram absolvidos em primeira instância, e o MP recorreu pedindo a condenação deles pelo crime de estupro. Ao julgar o recurso, porém, os desembargadores entenderam que as provas produzidas durante o processo não foram suficientes para comprovar a ocorrência do crime nem a participação dos acusados.
No acórdão, o relator do caso, desembargador Jaubert Carneiro Jaques, destacou que a versão apresentada por Djalma apresentou contradições ao longo da investigação e da fase judicial.
A decisão também menciona que testemunhas que estavam na mesma cela onde o estupro teria acontecido negaram a ocorrência do crime e afirmaram que um episódio dessa natureza dificilmente passaria despercebido pelos demais presos.
Segundo o tribunal, o conjunto probatório se mostrou frágil para sustentar uma condenação criminal. Por isso, foi aplicado o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual a dúvida beneficia os acusados. Os magistrados ressaltaram que a decisão não significa que os fatos narrados não tenham ocorrido, mas apenas que não houve provas suficientes para comprovar a materialidade do crime e a autoria dos réus.
Prisão domiciliar
Pâmela Volp foi solta na manhã de 14 de maio e passou a cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, conforme informou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Segundo a direção do presídio, a medida foi autorizada pela Justiça por questões de saúde e terá duração de 30 dias. Ao g1, neste sábado (20), a advogada de Pâmela Volp informou que a medida foi prorrogada, mas deu detalhes de prazo, por não ter autorização para informar sobre a execução de pena.
Em nota o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a execução de pena de Pâmela Volp tramita sob segredo de justiça. Por esse motivo, não é possível o repasse de mais informações.
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Histórico do caso
Presa há mais de quatro anos, desde novembro de 2021, Pâmela Volp é ex-vereadora de Uberlândia e ficou conhecida após ser alvo da Operação Libertas, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Ela foi apontada como líder de uma organização criminosa que, segundo as investigações, atuou por mais de 30 anos na cidade e em outros estados. O grupo explorava sexualmente, principalmente, travestis e mulheres trans em situação de vulnerabilidade.
As denúncias reunidas ao longo das investigações incluem exploração sexual, tortura, extorsão, lavagem de dinheiro e realização de cirurgias clandestinas, além de relatos de violência sistemática contra vítimas.
Segundo o MPMG, as condenações atribuídas a Pâmela somam mais de 50 anos de prisão. A defesa, no entanto, sustentou que nem todos os processos têm decisão definitiva e que parte das penas ainda não foi unificada.
A própria defesa já afirmou anteriormente que a ex-vereadora seria uma “presa tecnicamente provisória”, o que poderia influenciar decisões judiciais sobre a forma de cumprimento das medidas cautelares.
O que disse a defesa de Pâmela
"A confirmação da absolvição da Pâmela Volp neste processo se dá por absoluta falta de provas. O Tribunal de Justiça endossou o que a defesa apresentou durante a instrução processual e a sentença absolutória foi mantida. O Estado quando processa alguém por crime tão grave deve trazer elementos probantes da conduta delituosa, o que não aconteceu durante todo o processo", declarou.
A advogada afirmou ainda que a decisão reforça a aplicação do princípio constitucional do in dubio pro reo e criticou o que classificou como perseguições contra a cliente.
"A defesa se vê impassível diante das perseguições e dos holofotes que denegriram a imagem da nossa constituída, vendo o resultado do trabalho árduo e técnico para o que realmente é necessário ser observado nos processos: as provas. Ou melhor dizendo, a ausência delas. A Justiça lentamente está sendo feita", disse
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