Ex-prefeito vira réu por suposta apropriação de ar-condicionado de prefeitura no interior de Minas

Marcos Estevam
Reprodução/Facebook
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito de Delta, Marcos Roberto Estevam, conhecido como "Marquim Advogado". Com a decisão, ele passa a ser réu em uma ação penal devido à suposta apropriação de um ar-condicionado pertencente ao patrimônio da prefeitura.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Câmara Criminal do TJMG e comunicada na última sexta-feira (26). O g1 procurou o ex-prefeito para se manifestar, porém não houve resposta até a última atualização da reportagem.
Segundo o Ministério Público, o então prefeito teria mantido em sua casa um aparelho de ar-condicionado comprado com recursos públicos e destinado ao Centro de Cultura de Delta, no Triângulo Mineiro.
O equipamento foi apreendido durante a operação 'Límpidus', realizada pela Polícia Civil.
Denúncia foi acolhida na 2ª instância
O ex-prefeito foi denunciado pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, de Belo Horizonte. O órgão do MPMG é responsável por investigar e processar autoridades com foro privilegiado, cujos processos são julgados em segunda instância diretamente pelo Tribunal de Justiça.
Marcos foi denunciado com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos municipais e prevê punição para quem se apropria ou desvia bens públicos.
O MP informou que o Tribunal reconheceu a existência de indícios suficientes para dar continuidade à ação penal. Ainda não há data para a sessão de julgamento.
Ar-condicionado foi encontrado em operação
De acordo com a denúncia, o aparelho estava lacrado e ainda na embalagem original quando foi localizado na casa do então prefeito durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.
Segundo o MPMG, não foram encontrados registros administrativos que justificassem a retirada do equipamento da administração pública nem a guarda do bem na residência do chefe do Executivo.
Ainda conforme a investigação, também não houve comprovação de que o aparelho seria instalado em outro prédio público, como alegado pelo investigado.
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Operação resultou em prisão em flagrante
Marcos Roberto Estevam foi preso em flagrante em 16 de junho de 2025 durante a operação "Límpidus", que cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em Delta e em Igarapava (SP).
Na ocasião, a Polícia Civil informou que a investigação era um desdobramento das operações Cisvalegran I e II, que apuravam supostos crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Relembre abaixo.
Após ser preso por peculato, prefeito de Delta é liberado e diz que houve um mal-entendido
Durante as buscas na residência do então prefeito, policiais encontraram o ar-condicionado que integrava o patrimônio municipal.
Segundo o delegado Eduardo Garcia, o fato de um bem público estar armazenado na casa de um agente público configuraria, em tese, o crime de peculato. Após passar por audiência de custódia no mesmo dia, Marcos Roberto Estevam foi liberado mediante pagamento de fiança e cumprimento de medidas cautelares.
Em nota publicada nas redes sociais da Prefeitura de Delta, na época da operação, o então chefe do Executivo afirmou que a situação não passou de um mal-entendido.
Leia a nota na íntegra
"Durante a abordagem (da polícia) houve um mal-entendido envolvendo um ar-condicionado, que eu transportava para uma academia municipal. A situação foi equivocadamente interpretada como crime de peculato. Quero deixar claro que jamais cometi tal ato, minha conduta sempre foi guiada pela transparência, ética e respeito à população. Reafirmo meu compromisso com a verdade e com a responsabilidade que assumi perante o povo. Tenho fé em Deus de que a verdade prevalecerá e que tudo será devidamente esclarecido."
Itens apreendidos durante a operação
Polícia Civil/Divulgação
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