Quer ser jurado? Justiça abre inscrições em Santos até agosto

Fórum de Santos, SP
Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal
A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, está com inscrições abertas para moradores da cidade se inscreverem como jurados voluntários nos Tribunais do Júri. O cadastro deve ser realizado de forma remota até o dia 31 de agosto.
As inscrições podem ser feitas pelo e-mail santosjuri@tjsp.jus.br, com o envio de dados pessoais como nome completo, RG, CPF, data de nascimento, profissão, endereço e telefone para contato.
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Os cidadãos cadastrados poderão ser convocados para participar de julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Em cada sessão, 25 pessoas são chamadas ao fórum, sendo que sete são sorteadas para compor o Conselho de Sentença.
Eles são responsáveis por condenar ou absolver réus levados ao Tribunal do Júri. Podem se inscrever moradores da cidade maiores de idade que saibam ler e escrever, não tenham antecedentes criminais e estejam com os direitos políticos em dia.
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Regras
Por lei, algumas pessoas não podem atuar como jurados, como vereadores, prefeitos, servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de policiais, guardas municipais e militares da ativa.
Também há impedimentos previstos em casos específicos de conflito ou suspeição. Os jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença têm a função considerada um serviço público obrigatório e recebem algumas garantias legais.
Entre elas, está a presunção de boa conduta. Além disso, o dia em que a pessoa comparece ao tribunal não pode gerar desconto no salário. Em alguns casos, também pode haver preferência em concursos públicos ou promoções, em situações de empate.
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