TCE-RJ suspende pagamentos de contrato de R$ 231 milhões para instalação de radares e aponta indícios de sobrepreço

TCE-RJ suspende pagamentos de contrato de R$ 231 milhões para instalação de radares e aponta indícios de sobrepreço
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão dos pagamentos a duas empresas contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) para a instalação de radares em rodovias estaduais.
Além de indícios de sobrepreço, o órgão identificou suspeitas de que as empresas teriam contado com a colaboração de concorrentes para vencer a licitação.
O contrato, no valor de R$ 231 milhões, previa a instalação de 390 redutores de velocidade em estradas do interior do estado.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren com base em análise técnica do TCE-RJ. Segundo o parecer, há fortes indícios de que as empresas vencedoras — Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. e Perkons S.A. —, receberam ajuda de concorrentes para ganhar o contrato.
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Reprodução/TV Globo
Entre os indícios apontados pelo Tribunal estão a apresentação de propostas idênticas ou muito próximas ao orçamento estimado, um padrão considerado atípico de lances com reduções irrisórias nos valores ofertados e a proximidade extrema entre os preços finais apresentados pelas concorrentes.
O relatório também aponta a existência de possíveis vínculos entre as empresas participantes da disputa.
As suspeitas haviam sido divulgadas pelo RJ2 em maio, após uma denúncia apresentada ao TCE pelo deputado estadual Vitor Júnior (PDT).
“Empresas que montaram cartel, que forjaram processo licitatório, e quando não temos recurso nenhum pra poder fazer a manutenção das nossas rodovias estaduais. A empresa segunda colocada nos três lotes é sócia consorciada dessas empresas em outros estados”, disse o deputado estadual Vitor Júnior (PDT).
De acordo com o Tribunal, a análise técnica confirmou os indícios apontados na denúncia. Segundo o voto, "elementos identificados reforçam o quadro de potencial comprometimento da competitividade, na medida em que se verificam vínculos recorrentes entre as empresas participamentes".
Um dos pontos destacados pelo TCE foi a diferença de apenas um centavo entre as propostas da empresa vencedora de um dos lotes e a segunda colocada. Para os técnicos, a proximidade dos valores evidencia reduções meramente simbólicas, incompatíveis com a dinâmica esperada de uma licitação.
A decisão também afirma que o DER tinha conhecimento de que os preços praticados no mercado eram inferiores aos apresentados pelas empresas contratadas. O entendimento se baseia em contratações recentes realizadas pelo próprio órgão, que chegou a pagar cerca de um quinto do valor pelos radares.
No voto, o conselheiro afirmou que "o DER tinha, no momento da elaboração do pregão, amplo e inequívoco conhecimento dos valores praticados para objetos da mesma natureza".
Ainda segundo a decisão, ao adotar preços substancialmente superiores, a administração "incorreu em irregularidade grave na formação do orçamento estimado, comprometendo o preço correto, a economia da licitação e a constatação do sobrepreço na nova contratação".
O TCE concedeu prazo de 15 dias para que o DER apresente esclarecimentos sobre o caso.
O Departamento de Estradas de Rodagem informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão do TCE e que aguarda acesso ao documento para análise pelas áreas técnicas e jurídicas.
A empresa Perkons disse que não foi notificada sobre o assunto. O RJ2 não teve retorno da empresa Splice.
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