Justiça Eleitoral cassa chapa de partido por fraude em cota de gênero em Itatiaia

Câmara de Itatiaia
Reprodução/TV Rio Sul
A Justiça Eleitoral cassou uma chapa do Partido Social Democrático (PSD) em Itatiaia (RJ) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão foi tomada pela juíza eleitoral Camila Novaes Lopes na segunda-feira (22).
Segundo o Ministério Público, a Zona Eleitoral de Resende julgou procedentes duas ações (AIJE) que investigavam o partido por utilizar uma candidatura fictícia feminina para burlar lei, que exige o mínimo de 30% de mulheres nas chapas nas eleições de 2024.
Ainda de acordo com o MPRJ, as investigações concluíram que a candidatura de uma das mulheres citadas, Evelyn da Silva Ramos, foi fictícia e serviu para preencher formalmente o percentual mínimo de mulheres exigido por lei (Confira a nota do partido na íntegra).
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Cada partido ou federação deve preencher nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas do mesmo sexo. De acordo com o MPRJ, o partido, à época, apresentou 14 nomes de candidatos, entre estes, cinco mulheres.
Ainda conforme órgão, foram analisadas evidências como votação, já que a candidata recebeu apenas quatro votos, ausência de propaganda, fraude na lista de presença, campanhas invisíveis, o endereço indicado como seu "comitê de campanha" apontava o endereço da casa da mãe da mulher e falta de participação em eventos partidários.
O Ministério Público também informou que enquanto os candidatos eram participavam da convenção partidária, a mulher trabalhava em outro local. O órgão teve acesso a folha de ponto eletrônico, que confirmou que ela não estava presente no evento.
O Ministério Público informou ainda que, como punição, toda a chapa de vereadores do partido foi cassada.
A juíza determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, fundamentada no Código Eleitoral.
Confira a nota do partido na íntegra
''O Partido Social Democrático (PSD) de Itatiaia, informa que, diante dos questionamentos recebidos, acompanha com tranquilidade e confiança os desdobramentos do processo em questão
Esclarecemos que a decisão proferida em primeira instância não possui efeitos imediatos, existindo recursos cabíveis com efeito suspensivo, além de medida liminar vigente que garante a manutenção da situação atual até decisão definitiva.
Reafirmamos nossa confiança na Justiça e no devido processo legal, mantendo nossas atividades normalmente e permanecendo à disposição para prestar informações pelos canais oficiais.
Partido Social Democrático – PSD Itatiaia''
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