Gilmar Machado deve retornar ao cargo de deputado federal após decisão do TSE

Ex-prefeito de Uberlândia Gilmar Machado
Beto Oliveira/Divulgação
O ex-prefeito de Uberlândia e ex-deputado federal Gilmar Machado (PT) deverá assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados após decisão da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a perda do mandato do então deputado federal Glaycon Moreira Franco (PSDB) por infidelidade partidária.
A decisão reconhece que Glaycon deixou o Partido Verde (PV), legenda pela qual foi eleito primeiro suplente em 2022 dentro da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), e se filiou ao PSDB antes mesmo da abertura da vaga e de tomar posse como deputado federal.
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Para a ministra, a chamada janela partidária não se aplica a suplentes que ainda não exercem mandato, motivo pelo qual ele perdeu o direito de ocupar a cadeira conquistada pela federação.
O g1 entrou em contato com o gabinete do político para se manifestar sobre a decisão, mas não havia obtido resposta até a última atualização da reportagem.
Por que Gilmar Machado deve assumir vaga na Câmara
Odair Cunha (PT) renunciou ao mandato de deputado federal em maio para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU);
Com a saída dele, o primeiro suplente da federação, Glaycon Franco, tomou posse na Câmara dos Deputados em 20 de maio;
O Partido Verde (PV) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que Glaycon havia deixado a sigla pela qual foi eleito suplente e, por isso, não poderia ocupar a vaga
Em 2 de junho, o TSE suspendeu liminarmente o mandato de Glaycon;
Agora, ao julgar o caso, a Corte confirmou o entendimento e retirou definitivamente o direito dele de exercer o mandato;
Com a decisão, a vaga passa para o próximo nome da lista de suplentes da federação: Gilmar Machado, ex-prefeito de Uberlândia, e segundo suplente da legenda.
Durante o período em que permaneceu na Câmara, Glaycon registrou 13 dias de presença em plenário e participou de oito reuniões de comissões legislativas, conforme dados da própria Casa.
Entenda a decisão da ministra do TSE
Na ação, o PV sustentou que a cadeira pertence à federação que a conquistou nas urnas e que a desfiliação de Glaycon, ainda na condição de suplente, ocorreu sem hipótese legal de justa causa.
A defesa do parlamentar argumentou que ele mudou de partido antes da convocação e da posse, sustentando que não houve abandono de mandato e que a migração ocorreu de boa-fé durante a janela partidária. A tese, porém, foi rejeitada pelo TSE.
Ao fundamentar a decisão, a ministra afirmou que a jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de que as hipóteses de justa causa para desfiliação previstas na Lei dos Partidos Políticos não se estendem aos suplentes que ainda não exercem mandato eletivo.
Com isso, concluiu que Glaycon perdeu o direito de ser convocado para ocupar a vaga obtida pela federação.
"A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é, portanto, firme no sentido de que, no sistema proporcional, o mandato pertence ao partido político ou à federação partidária, de modo que a desfiliação do primeiro suplente, antes de sua posse, implica o cancelamento da filiação originária com a perda dos direitos a ela inerentes, inclusive o de ser convocado para exercer o mandato em casos de vacância da titularidade", justificou a magistrada na decisão.
A reportagem questionou o Legislativo sobre a notificação do TSE, quais providências serão adotadas para efetivar a perda do mandato e se há data para a convocação e posse de Gilmar Machado. Também não houve resposta até a publicação.
Glaycon Franco ao lado (esquerdo) do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, durante posse em maio na Câmara dos Deputados
PSDB/Reprodução/Redes sociais
Gilmar diz que decisão fortalece a democracia
Gilmar Machado já exerceu quatro mandatos consecutivos como deputado federal por Minas Gerais entre 1999 e 2015.
Em nota à imprensa, o político afirmou que recebeu a decisão "com respeito e serenidade" e disse que o julgamento reafirma um princípio essencial do sistema eleitoral. "Trata-se da confirmação de um entendimento jurídico que fortalece a democracia, respeita o voto da população e assegura que as regras eleitorais sejam cumpridas por todos", comentou o ex-prefeito.
O político de Uberlândia reafirmou ainda que continuará atuando com responsabilidade pública e compromisso com Minas Gerais.
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