Lei na Paraíba obriga universidades a dar assistência a alunos vítimas de violência sexual

Parte da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), uma das instituições de curso superior do estado
Divulgação/UFPB
Uma lei sancionada na Paraíba garante assistência a estudantes universitários vítimas de violência sexual. A Lei nº 14.575 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (1º).
A norma determina que as instituições de ensino superior, sejam públicas ou privadas, ofereçam atendimento assistencial, psicológico, jurídico e de saúde aos alunos.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp
O texto assegura às vítimas o abono de faltas e a gratuidade em provas de segunda chamada. Há ainda a possibilidade de realização de atividades acadêmicas alternativas.
A lei é de autoria do deputado estadual Chió (PV). Na justificativa do projeto, o parlamentar afirmou que o objetivo é garantir que as vítimas não abandonem os estudos e mantenham o vínculo com a instituição.
Agora no g1
A legislação também busca "estimular que as instituições de ensino adotem medidas de prevenção contra práticas de violência sexual, investigação de denúncias eventualmente ocorridas que envolvam seus alunos ou funcionários, bem como que desenvolvam serviços de acolhimento".
A regra entrou em vigor na data de sua publicação.
Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba ...