Prefeitura deve apresentar plano para área de risco e medidas a famílias do Papoco, em Rio Branco

Prefeitura deve apresentar plano para área de risco e medidas para famílias do Papoco
Reprodução/Rede Amazônica Acre
Após a polêmica sobre a remoção dos moradores de áreas de risco do bairro Dom Giocondo, conhecido também como Papoco, no ano passado, o Ministério Público do Acre (MP-AC) expediu uma recomendação à Prefeitura de Rio Branco para que apresente a elaboração de um plano de gestão de riscos para a área e a definição sobre o destino da Escola Municipal Madre Elisa Andreoli.
Ao g1, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh) informou que ainda não recebeu a recomendação, mas que a pasta "tem trabalhado para garantir o apoio às famílias na localidade".
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Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, o órgão afirma que permanecem pendências relevantes, mesmo após o cumprimento parcial de recomendações anteriores. O documento estabelece prazo de 30 dias para que os órgãos apresentem informações e documentos.
O promotor pede que a gestão também faça a conclusão do cadastro socioeconômico das famílias, bem como estudos psicossociais dos moradores e ações voltadas à segurança pública e à proteção de crianças e adolescentes.
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"Pendências relevantes quanto à gestão de riscos, à destinação do imóvel escolar abandonado, à conclusão do estudo psicossocial, à formalização das tratativas comunitárias e à consolidação do cadastro socioeconômico das famílias residentes", aponta o texto.
O MP aponta ainda que a comunidade está em uma área de risco, sujeita à instabilidade do solo, alagamentos e risco de desabamento de moradias, situação que exige gestão permanente dos riscos e atuação integrada dos órgãos de proteção e Defesa Civil.
De acordo com o documento, o cumprimento das medidas deve ser acompanhado por meio de reuniões técnicas, inspeções e análise das informações encaminhadas pelos órgãos públicos.
Escola e famílias
Na recomendação, um dos principais pontos abordados pelo MP é a situação da Escola Municipal Madre Elisa Andreoli que, de acordo com o documento, está abandonada e ocupada por pessoas em situação de rua.
Conforme o texto, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) deve informar, de forma definitiva, se o imóvel vai ser reformado, reaproveitado para atividades sociais ou demolido. Além disso, também deve apresentar um cronograma, fonte de recursos e medidas emergenciais para eliminar os riscos existentes.
“[...] Circunstância que mantém em aberto risco à segurança pública e sanitária no entorno de área residencial habitada por crianças e adolescentes", detalha o documento sobre os riscos da indefinição do futuro do imóvel.
A recomendação também determina que seja feita a atualização do levantamento das famílias que vivem na comunidade. Os dados devem incluir informações sobre:
número de moradores;
situação escolar de crianças e adolescentes;
participação em programas sociais; e
interesse em permanecer ou deixar a área.
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Plano de retirada
A discussão sobre a retirada das famílias do Papoco iniciou em junho de 2025, quando o MP-AC instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e apurar as políticas sociais públicas desenvolvidas no Papoco.
Em outubro do mesmo ano, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco afirmou que uma operação deve retirar as famílias do local em até 90 dias. Segundo o secretário da época, João Marcos Luz, a equipe técnica também identificou casos de exploração infantil e tráfico de drogas no local.
Na época, a pasta apresentou um levantamento que identificou cerca de 70 barracos abrigando aproximadamente 160 pessoas em condições precárias, às margens do Rio Acre. O estudo apontou que 95% dos moradores manifestou interesse em deixar o local, enquanto uma pequena parcela resistia à mudança.
Contudo, o presidente da associação de moradores do bairro, Wellington Pereira, afirmou que a comunidade foi surpreendida pela transferência anunciada pela prefeitura e que vai permanecer no local.
“Fomos pegos de surpresa pelo secretário João Marcos Luz, sendo que a nossa comunidade quer dignidade. Estamos no centro da cidade, dá para ir até a pé. Quem não tem transporte, como vai viver no Rosa Linda? Não queremos sair ”, relatou.
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