INSS: veja o que a PF diz sobre os indiciados na primeira investigação sobre descontos indevidos

PF indicia ex-presidente do INSS e mais 47 pessoas na primeira investigação sobre descontos indevidos
A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que mira um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Ao todo, foram indiciadas 48 pessoas.
Entre elas estão o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do órgão, Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de benefícios da autarquia, André Fidelis e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS". Esses indiciados estão presos preventivamente desde o ano passado.
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O relatório foi apresentado pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator das investigações.
Agora, as conclusões serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é quem cabe apresentar a denúncia, pedir o arquivamento do caso, ou solicitar novas diligências.
Alessandro Stefanutto, Carlos Roberto Ferreira Lopes, Cícero Marcelino de Souza Santos, Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, Euclydes Petersen e Virgílio Antônio de Oliveira Filho
Câmara dos Deputados
Veja abaixo o que a PF sobre os principais envolvidos no esquema de descontos:
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS
Indiciado por: organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O que a PF diz: utilizou seus mandatos para blindar o Acordo de Cooperação Técnica da Conafer. Em troca de sua omissão fiscalizatória deliberada, recebeu propinas mensais recorrentes que alcançaram o patamar de R$ 250.000,00 mensais. A rede de lavagem envolveu o recebimento de recursos pelas contas de terceiros.
José Carlos Oliveira (mudou o nome para Mohamad Oliveira Andrade), ex‑ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro
Indiciado por: organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O que a PF diz: utilizou mandato para garantir a inação institucional da autarquia, assinando despachos que destravavam repasses bloqueados de R$ 15,3 milhões da Conafer sem fiscalização. Em contrapartida, recebeu propinas que totalizaram ao menos R$550 mil, por meio de triangulações bancárias, além de valores em espécie não quantificados, por meio de entregas em hotéis de São Paulo.
Euclydes Marcos Pettersen Neto, deputado federal licenciado
Indiciado por: organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O que a PF diz: atuou de forma continuada como o principal fiador político do grupo no Congresso Nacional e no INSS, chancelando a indicação de procuradores e diretores corrompidos para garantir a manutenção das fraudes. Euclydes foi beneficiário de pelo menos R$ 14,7 milhões em propinas mensais fracionadas pelas contas de passagem de lotéricos e empresas laranjas. Lavou esses ativos na pecuária em Aripuanã (MT), em desmatamento químico de fazendas, e na ocultação de aeronaves.
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS"
Indiciado por: lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva.
O que a PF diz: funcionou como operador de propinas.
Carlos Roberto Ferreira Lopes, ex-presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
Indiciado por: organização criminosa, lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado e corrupção ativa majorada.
O que a PF diz: Na condição de líder da organização criminosa e presidente da Conafer, Carlos Lopes detinha o domínio final do fato, determinando e comandando toda a engrenagem ilícita entre 2020 e 2025. Comandou os desvios promovidos pela Conafer que resultaram em ganhos de pelo menos R$ 708 milhões das folhas de pagamento de aposentados do INSS por meio de descontos associativos indevidos e sem consentimento, misturando esses fundos com mais R$ 30 milhões oriundos da fraude da Associação de Aposentados e possíveis emendas parlamentares via Instituto Terra e Trabalho.
Coordenou diretamente as ordens de pagamento de propinas mensais à alta cúpula do INSS e a agentes políticos em Brasília (DF), determinando de forma expressa que os operadores centrais realizassem o escoamento imediato desses fundos para empresas de fachada, as quais posteriormente custearam seu luxuoso padrão de vida particular, incluindo aquisição imóveis, fazendas, bens luxo, cirurgias plásticas para sua companheira, compra de bovinos e a aquisição de aeronaves.
Cícero Marcelino de Souza Santos, ex-assessor da Presidência da Conafer
Indiciado por: organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
O que a PF diz: Na qualidade de principal operador financeiro e "caixa de propinas", estruturou uma complexa rede de empresas de fachada inoperantes em Presidente Prudente (SP) para escoar e lavar R$ 312,4 milhões desviados da Conafer. Sob as ordens do líder Carlos Roberto Ferreira Lopes, Cícero centralizou o pagamento das propinas mensais para os altos funcionários do INSS e agentes políticos, coordenando a emissão de cheques de alto valor, entregas físicas de dinheiro em espécie e a blindagem patrimonial da cúpula do bando por meio da simulação de compra e venda de rebanhos bovinos, latifúndios rurais e frotas de veículos e aeronaves de luxo.
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveria Filho, ex-procurador-geral do INSS
Indiciado por: organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O que a PF diz: utilizou seu cargo público como pilar de blindagem jurídica e regulatória em favor da organização criminosa, incluindo atos de ofício, como participação na liberação de R$ 15 milhões, em troca do recebimento de propinas que somaram ao menos R$ 6,5 milhões de forma dissimuladas, além de um veículo de luxo.
André Paulo Félix Fidelis
Indiciado por: organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O que a PF diz: nomeado Diretor de Benefícios do INSS após intensa ingerência política da organização criminosa, Fidelis atuou como facilitador, omitindo-se dolosamente em suas funções fiscalizadoras. Em contrapartida, recebeu ao menos R$ 3,4 milhões em vantagens indevidas, além de um veículo. Lavou os fundos ilícitos adquirindo imóveis e registrando-os em nome de familiares.
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No documento, a Polícia Federal sugere ainda a abertura de inquérito policial para apuração de possível prática de advocacia administrativa envolvendo o deputado federal Fausto Pinato (União-SP) para desbloqueio de contas da Conafer.
O que dizem os citados
Em nota, a defesa do ex-presidente do INSS afirmou que, com a conclusão do primeiro inquérito da operação, vai requerer ao STF a revogação da prisão preventiva de Stefanutto.
"Diante desse novo cenário processual, a defesa sustenta que a manutenção da prisão preventiva deve ser reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal, por entender que a medida cautelar, de natureza excepcional, exige fundamentos concretos e contemporâneos que justifiquem sua permanência".
A defesa de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho afirmou que não vai se manifestar sobre o conteúdo do relatório e que o indiciamento é "ato unilateral da autoridade policial, de natureza opinativa, e não representa um juízo de culpa".
As demais defesas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Como funcionava o esquema de fraudes do INSS?
De acordo com as investigações, o esquema consistia em descontar de aposentados e pensionistas do INSS valores mensais, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a PF foi acionada. Os descontos indevidos nas pensões e aposentadorias pagas pelo INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões, de acordo com os investigadores. ...