Justiça proíbe prefeitura de Rorainópolis de destruir casas em terra alvo de conflito

Área em conflito fundiário onde deveria ocorrer a construção de um campus do IFRR em Rorainópolis, Sul de RR.
Reprodução
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou nesta terça-feira (21) que a prefeitura de Rorainópolis suspenda a desocupação de área alvo de disputa judicial. A decisão atende a pedido de dois moradores, sobre uma área que corresponde a 76,44 hectares, que fica a cerca de 700 metros da BR-174.
O g1 entrou em contato com a prefeitura de Rorainópolis, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Com a decisão da desembargadora Tânia Vasconcelos, a prefeitura está proibida de praticar qualquer ato de demolição no local. Além disso, deve retirar os maquinários que estavam sendo utilizados para a remoção das construções.
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Ao deferir o pedido dos moradores, a desembaradora avaliou que ambos correm o risco de terem as casas demolidas, por isso, há a necessidade de parar o processo de retiradas das pessoas.
"Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, demonstrado pelo risco iminente de descontituição, conforme evidenciado nos boletins de ocorrência", afirmou na decisão.
A Justiça de Roraima havia decidido, no dia 26 de março, que a Prefeitura de Rorainópolis deveria conduzir a desocupação e retirada de construções, já que a área foi destinada para a construção do Instituto Federal De Roraima (IFRR).
No evento da construção do Instituto de Rorainópolis, no dia 14 de julho, cinco homens foram detidos por confusão envolvendo disputa de terras. De acordo com a Polícia Militar (PM), os cinco homens são suspeitos de fazer uma cerca, com o objetivo de dividir parte do terreno da instituição.
Desocupação
Em outubro de 2025, a Justiça Federal determinou a desocupação da área. A determinação chegou a ser suspensa após uma moradora apresentar documentos em que afirmava ser a proprietária do local. No entanto, em fevereiro de 2026, o Poder Judiciário manteve a primeira decisão.
A determinação da juíza Anita de Lima Oliveira destacou que a posse do terreno já foi reconhecida judicialmente em favor do município. Por isso, cabe à própria prefeitura adotar as medidas necessárias para retomar a área e remover as construções consideradas irregulares.
A magistrada também ressaltou que a Justiça não deve substituir as atribuições administrativas do município. Segundo ela, o apoio do Judiciário ou das forças de segurança só será necessário se houver resistência que impeça a atuação dos agentes públicos.
O que aconteceu?
Em 2023, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cedeu o local oficialmente ao IFRR para a construção do campus. Porém, quando a construtora chegou para instalar o canteiro de obras, foi barrada por moradores.
De acordo com o IFRR, o projeto já possui cerca de R$ 2 milhões liberados após a assinatura da ordem de serviço. No entanto, com os trabalhos paralisados, o Ministério da Educação (MEC) cobrou avanços ao instituto, que temeu que o dinheiro fosse redirecionado para outros estados.
A decisão da Justiça Federal alertou para o risco de perda dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O instituto reforçou que, além do financeiro, o impasse pode causar prejuízo social à educação de Rorainópolis.
Na época, em nota enviada ao g1, o Incra admitiu que a inscrição dos moradores do local "deu-se de maneira equivocada" e já foi cancelada, pois a área estava destinada ao interesse público. Já em outubro de 2025, houve a determinação para que os moradores desocupassem a área.
Construção de campus do IFRR em Rorainópolis é alvo de disputa judicial
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