Alvo do MP, laboratório municipal de Piracicaba deve funcionar como centro de triagem a partir de julho

Exames serão realizados no Laboratório Municipal de Piracicaba
Divulgação/ Prefeitura de Piracicaba
As mudanças na estrutura e no formato de atendimento do Laboratório Municipal de Piracicaba (SP) devem ser finalizadas até 3 de julho, informou a prefeitura.
A reestruturação e migração da maior parte dos exames de rotina para laboratórios privados é alvo de inquérito do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que informou apurar possíveis irregularidades no processo de terceirização de serviços sem licitação - saiba mais abaixo.
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Já a prefeitura informou que não se trata de um processo de terceirização, mas sim de uma nova forma de contratação dos serviços via consórcio público visando diminuir os custos mensais do laboratório municipal em até 21%.
A prefeitura também informou, em comunicado à imprensa nesta quinta-feira (25), que os exames serão realizados em laboratórios mais modernos e que não haverá prejuízo aos usuários em relação aos prazos de entrega dos resultados - veja mais abaixo.
O que muda até o dia 3 de julho?
Com a conclusão do processo de reestruturação, o Laboratório Municipal deixará de processar a maioria dos exames, passando a funcionar como um núcleo de triagem.
Ficam no laboratório município: apenas testes rápidos, como de HIV e gravidez, e exame de tuberculose;
Vão para a rede privada: exames de rotina, como análises de microbiologia, hematologia e marcadores hormonais, serão integralmente direcionados para os laboratórios particulares credenciados pelo consórcio Cismetro.
As informações foram prestadas pela Prefeitura em resposta a um requerimento da Câmara Municipal em 10 de junho.
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Claudia Assencio/g1
Destino dos funcionários
Com a transição a ser concluída no início de julho, os 43 servidores que compõem o quadro atual do laboratório serão remanejados. A Secretaria Municipal de Saúde informou que já realizou reuniões com a equipe para alinhar as mudanças e que os profissionais serão distribuídos para outras unidades da rede municipal, de acordo com a necessidade.
A equipe afetada pela mudança inclui:
14 analistas de laboratório (nível superior);
13 técnicos de laboratório (incluindo citopatologista);
3 auxiliares de laboratório;
4 escriturários, 1 almoxarife e 1 auxiliar administrativo;
1 farmacêutico, 1 bioquímico, 1 técnico de enfermagem, 1 agente de zoonoses, 1 agente comunitário de saúde e 2 técnicos de nível médio.
Justificativa financeira
A principal justificativa do Executivo para a mudança é a economia financeira. Segundo a pasta de Saúde, houve um estudo técnico realizado ao longo de 2025 que avaliou ‘problemas estruturais’.
Atualmente, a pasta informou que manter o laboratório municipal em pleno funcionamento custa R$ 1,3 milhão por mês aos cofres da cidade. Com a terceirização dos serviços, o valor cairia para R$ 1 milhão mensais — uma estimativa de redução de 21% nos gastos da pasta.
O que o MP investiga?
Aberto na última quinta-feira (18), o inquérito do MP apura a legalidade da transferência dos serviços sem a realização de uma licitação específica, avaliando os impactos financeiros, administrativos, contratuais e sanitários da mudança.
Segundo a Promotoria, caso sejam confirmadas irregularidades, o novo formato pode representar prejuízos à saúde da população e aos cofres públicos, além de possível violação dos princípios da administração pública e enriquecimento ilícito.
O que diz a prefeitura
Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
Em nota nesta segunda-feira (22), a Secretaria de Saúde de Piracicaba informou que foi notificada da abertura do inquérito e que vai prestar as informações solicitadas.
A administração municipal ressaltou, no entanto, que não há terceirização no laboratório municipal, mas, sim, uma alteração na forma de contratação dos serviços, que passou a ser realizada por meio de consórcio público.
"Por fim, a Secretaria assegura que a qualidade da prestação dos serviços e a assistência à população não estão sendo nem serão prejudicadas pelas alterações implantadas", complementou.
Nesta quinta-feira (25), a prefeitura informou em comunicado à imprensa que os exames serão realizados em laboratórios mais modernos e que não haverá prejuízo aos usuários em relação aos prazos de entrega dos resultados.
“Os exames de urgência continuarão sendo liberados em até três horas e os exames eletivos manterão prazo médio de sete dias”, afirma.
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