'Times Square' de SP: prefeitura tenta destravar projeto na Justiça e diz que liminar prejudica revitalização do Centro

Projeto de telão luminoso no edifício New York, no Centro de São Paulo, e prefeito Ricardo Nunes
Reprodução/Instituto Sarasá e TV Globo
A Prefeitura de São Paulo recorreu à Justiça para tentar derrubar a liminar que suspendeu o projeto Boulevard São João, conhecido como "Times Square paulistana", no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João.
No recurso, apresentado ao Tribunal de Justiça nesta terça-feira (9), o município diz que a decisão se baseou em argumentos genéricos e ignorou estudos técnicos. A gestão Ricardo Nunes (MDB) também afirma que a paralisação atrapalha a revitalização do Centro e ameaça modelo de parcerias com a iniciativa privada.
A liminar, concedida em 27 de maio, proibiu o início das obras para instalação de painéis de LED nas fachadas de quatro prédios do cruzamento. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima citou "a magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano à toda população" para justificar a medida. A decisão foi tomada em ação popular que questiona a legalidade do projeto e seus impactos na paisagem urbana.
No recurso, a gestão municipal afirma que a paralisação traz, na verdade, um "perigo de dano inverso" à coletividade ao travar o restauro de bens históricos e melhorias urbanas. O termo de cooperação firmado com o grupo Fábrica de Bares prevê a aplicação de R$ 8 milhões pela empresa para a restauração de monumentos e instalação de bancos e lixeiras no boulevard, sem nenhum custo aos cofres públicos. O custo dos telões é estimado em R$ 42 milhões, inteiramente bancados pela iniciativa privada.
Prefeitura apresenta projeto do Boulevard São João, que recebeu o apelido de Times Square Paulistana
"Tais intervenções resolverão problemas que persistem há décadas por falta de recursos públicos", argumentou o procurador do município Sérgio Barbosa Júnior, negando favorecimento a interesses particulares.
A prefeitura afirma que a parceria com a iniciativa privada está prevista na Lei Cidade Limpa para "melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas" e contrapõe a interpretação de que o dispositivo serviria apenas para "pequenas melhorias", como a adoção de praças – este foi um dos argumentos centrais da ação popular que travou o início das obras.
A administração classifica o Boulevard São João como um "projeto diferenciado", categoria prevista na lei para acolher novas tecnologias e meios de veiculação de anúncios, e diz que os painéis de LED serão um "ativo de modernização estética, alinhado ao conceito de cidade inteligente".
"A dinâmica urbana de uma metrópole como São Paulo exige atualização constante dos instrumentos normativos", diz o texto.
Foto ilustrativa da Times Square paulistana que consta no projeto aprovado na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU).
Reprodução/PMSP
O recurso também destaca que o projeto foi aprovado por diferentes órgãos técnicos, como a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), o Conselho de Patrimônio (Conpresp) e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
A prefeitura cita casos semelhantes já autorizados na cidade, como painéis de arte digital em edifícios na Avenida Paulista, Faria Lima e outras regiões, afirmando que o uso da tecnologia não é inédito. Nessas intervenções, porém, não há autorização para veiculação de publicidade, enquanto os telões do Boulevard São João terão cota de 30% do tempo de exibição para anúncios de patrocinadores.
Para rebater críticas sobre impactos visuais e riscos à segurança, a prefeitura menciona as 29 condicionantes impostas pela CPPU, incluindo limites de luminosidade, desligamento obrigatório às 23h e proibição de vídeos com movimentos contínuos ou flashes que poderiam atrapalhar motoristas.
Projeto prevê instalação de painéis luminosos em prédios no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, no Centro de SP
Edson Lopes Jr/Secom PMSP
A gestão ressalta que os equipamentos serão removidos ao fim do contrato, com duração de 36 meses, e que os edifícios deverão ser devolvidos ao estado original. O documento garante que as estruturas metálicas que vão sustentar os telões serão independentes e ancoradas de forma reversível, sem danos às fachadas. "Não há, em absoluto, descaracterização do patrimônio edificado", afirma a Procuradoria.
A prefeitura ainda classificou a liminar como um "precedente preocupante de ingerência judicial" e "afronta à separação dos Poderes". Segundo o recurso, a medida gera insegurança jurídica e prejudica a credibilidade do modelo de parcerias da Lei Cidade Limpa, "desestimulando investimentos privados na requalificação urbana da cidade".
Como será a "Times Square paulistana"
O projeto prevê a instalação de painéis de LED em quatro edifícios no eixo das avenidas Ipiranga e São João: o Cine Paris República, o Edifício Herculano de Almeida, a Galeria Sampa e o Edifício New York. O Edifício Independência, onde funciona o Bar Brahma (do grupo Fábrica de Bares), foi retirado do projeto por ser tombado pelo patrimônio histórico. No lugar do telão, deverá receber projeções em sua fachada.
Cada prédio receberá um painel com dimensões específicas. O maior deles, no Edifício New York, terá 40 metros de largura por 25 metros de altura, ocupando quase toda a fachada. As estruturas deverão ser fixadas em estruturas metálicas independentes.
Localização dos painéis luminosos do Boulevard São João
Reprodução/TV Globo
O acordo estabeleceu que a publicidade poderá ocupar no máximo 30% do tempo de exibição dos telões, sendo permitida apenas a identificação institucional das marcas apoiadoras. A empresa responsável poderá vender até 10 cotas de patrocínio simultâneas, com validade de seis meses. O preço não foi divulgado.
Os outros 70% serão destinados a informações culturais e de utilidade pública. Serão vetadas propagandas de varejo, jogos de azar e bets, exibição de conteúdo adulto, imagens de violência e mensagens de teor político ou religioso.
A operação será monitorada pela prefeitura e pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). Entre as regras, estão:
funcionamento dos painéis apenas entre 5h e 23h;
redução da luminosidade no período noturno;
proibição de animações que simulem movimento ou cortes rápidos;
permanência mínima de 10 segundos por imagem exibida.
O termo dá poder à prefeitura para determinar redução de luminosidade, adequação de conteúdo e até suspensão das atividades, se necessário. Nunes afirmou, no entanto, que vai pedir à CPPU que reavalie a restrição que impede o funcionamento dos telões de madrugada.
Restauração do Relógio de Nichile, na Praça Antônio Prado, é uma das contrapartidas previstas no projeto Boulevard São João
Leonardo Zvarick/g1
Contrapartidas urbanas
Como parte do acordo, a Fábrica de Bares deverá investir cerca de R$ 8 milhões em melhorias urbanas em um perímetro de 42 mil m², entre o Largo do Paissandu e a Praça Júlio de Mesquita, no prazo de até três anos. As principais intervenções previstas são:
conservação e restauro da fachada da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no Largo do Paissandu; da Estátua da Mãe Preta, também localizada no Largo do Paissandu, e do Relógio de Nichile, na Praça Antônio Prado;
instalação de 72 bancos e 30 lixeiras ao longo da Avenida São João, no trecho delimitado para o projeto;
implementação de projeto paisagístico focado no plantio de árvores no eixo São João-Ipiranga, seguindo Diretriz de Arborização Urbana e Plano Municipal da Mata Atlântica;
empresa deverá promover oficinas de Zeladoria do Patrimônio Cultural
O acordo prevê que, em caso de rescisão ou ao fim dos 36 meses, os telões terão de ser retirados, com restauração das fachadas, e todas as melhorias passam a integrar o patrimônio público. ...