'Primeiro grau não produz nada': desembargadora do ES é afastada pelo CNJ após críticas a juízes e à OAB

'Não produz nada': Desembargadora do ES é afastada pelo CNJ após críticas a juízes e à OAB
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, foi afastada do cargo por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida cautelar foi tomada após a magistrada fazer críticas a juízes de primeira instância da Justiça do Trabalho e à Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) durante uma sessão do tribunal.
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A decisão foi assinada na quinta-feira (9) pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. Segundo o magistrado, Marise Chamberlain adotou um "tom jocoso, deboche e excessos verbais" ao comentar a atuação dos juízes de primeiro grau e da OAB-ES.
Durante sessão do TRT-17 realizada na quarta-feira (8), a desembargadora afirmou que "o primeiro grau não produz nada", em referência aos juízes e servidores da Justiça do Trabalho, e também criticou a OAB-ES, que havia solicitado o adiamento da votação sobre uma reestruturação administrativa da Corte.
"O primeiro grau não está produzindo nada. O segundo grau está produzindo loucamente. O que a OAB vai fazer aqui?" questionou a desembargadora.
Após as declarações, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, classificou a fala da desembargadora como um "destempero". Diante disso, em nova manifestação, a desembargadora acusou a presidente da Ordem de misoginia.
"Tenho 61 anos de idade e nunca falei para nenhuma mulher que ela era destemperada. Nunca, jamais", afirmou.
A OAB-ES, por sua vez, acionou o CNJ, que abriu uma Reclamação Disciplinar. Já o pedido de adiar a votação foi atendido pela maioria dos desembargadores do TRT-17.
Na decisão de Campbell, à qual a colunista Letícia Gonçalves teve acesso, o corregedor afirmou que a conduta da magistrada é incompatível com os deveres do cargo.
"A urbanidade, a polidez e o tratamento cortês com partes e interessados, bem como os representantes das instituições essenciais à Justiça não representam mera faculdade, mas obrigação funcional imperiosa", escreveu Mauro Campbell Marques.
Desembargadora do ES é afastada pelo CNJ após críticas a juízes e à OAB.
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Além do afastamento das funções de vice-presidente do TRT-17, a desembargadora foi impedida de exercer qualquer atividade no tribunal. Ela também está proibida de acessar as dependências da Corte e deverá devolver as credenciais de acesso ao prédio.
Apesar do afastamento, Marise Chamberlain continuará recebendo remuneração, mas ficará sem as prerrogativas relacionadas ao exercício diário da função.
Desembargadora do TRT-ES é afastada das funções
Investigação pode resultar em processo disciplinar
A Reclamação Disciplinar instaurada pelo CNJ poderá resultar na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Na decisão, o corregedor afirmou que a repetição de episódios envolvendo a magistrada demonstra um comportamento incompatível com o exercício da magistratura.
"A reiteração desse padrão irascível e hostil, agora direcionado à advocacia e à magistratura de primeira instância, evidencia uma recalcitrância incompatível com a dignidade da função jurisdicional", escreveu.
Segundo o CNJ, em análise preliminar, a conduta pode configurar violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura.
Outro processo no CNJ
Desembargadora do ES é afastada pelo CNJ após críticas a juízes e à OAB.
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Marise Chamberlain já responde a outro Processo Administrativo Disciplinar no CNJ. Nesse caso, a investigação apura mensagens enviadas por ela em um grupo de WhatsApp com críticas a colegas magistrados e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em razão desse procedimento, ela já estava impedida de exercer funções administrativas no TRT-17, com exceção da vice-presidência, e também de disputar a presidência do tribunal.
O que diz a defesa
O g1 não conseguiu contato com a defesa da desembargadora até a última atualização desta reportagem.
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