MP-MA aciona na Justiça presidente da Câmara de Buriticupu e ex-secretária por suposto esquema de funcionários fantasmas

Ministério Público do Maranhão
Divulgação/MPMA
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma ação na Justiça contra a presidente da Câmara de Vereadores de Buriticupu, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes; a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres; e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa, irmã da vereadora, por ato de improbidade administrativa.
A denúncia foi feita por meio da Ouvidoria do Ministério Público, que iniciou as investigações sobre o caso. Segundo o MP-MA, o prejuízo causado aos cofres públicos municipais com pagamentos indevidos chegou a R$ 238.969,91.
As investigações
De acordo com o Ministério Público, Vanusa Ibiapino recebeu remuneração pelo cargo de professora, com carga horária de 40 horas semanais, sem comprovação do efetivo exercício das funções. Ao mesmo tempo, ela ocupava o cargo de vereadora e exercia a função de presidente da Câmara Municipal de Buriticupu.
Segundo o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, os registros de frequência de janeiro a outubro de 2025 apontavam 30 dias de presença em todos os meses, sem férias, licenças ou afastamentos de Vanusa.
Entretanto, a direção da escola e servidoras da unidade afirmaram que a vereadora não compareceu ao local durante o período, já que não há diários de classe, planos de aula ou documentos pedagógicos que comprovem suas atividades.
Já Kelly Ibiapino, irmã da vereadora, ocupava a função de gestora escolar geral, participando da cadeia de controle e validação dos resumos mensais de frequência de Vanusa Ibiapino.
A existência de documentos que atestam presença integral, em contraste com os relatos colhidos e a ausência de documentação pedagógica comprobatória, revelaria, em tese, a inserção de registros funcionais incompatíveis com a efetiva prestação das atividades.
Ainda segundo o MP-MA, a então secretária municipal de Educação, Salma Torres, teria contribuído para a manutenção da situação irregular ou formalizado a designação de Vanusa Ibiapino para a Busca Ativa Escolar.
Na Secretaria Municipal de Educação, embora tivessem folhas de ponto assinadas entre fevereiro e outubro de 2025, a coordenadora informou ao Ministério Público, que a vereadora não compareceu para exercer suas funções entre fevereiro e setembro daquele ano.
Nas investigações, a Plataforma Busca Ativa Escolar/Unicef também informou que o cadastramento de Vanusa Ibiapino só foi realizado em 25 de novembro de 2025 e que, mesmo após o cadastro, a servidora não alimentou o sistema, não inseriu dados, não cadastrou alertas, não realizou edições nem executou o fluxo operacional efetivo sob sua responsabilidade, permanecendo vinculada à plataforma apenas de forma nominal.
Pedidos do MP-MA
Em meio às investigações, uma Comissão Especial de Sindicância Administrativa reconheceu a ausência de comprovação regular de trabalho e apontou o ressarcimento parcial de R$ 63.761,70 ao erário.
Para o Ministério Público, embora o valor tenha relevância como reconhecimento administrativo mínimo, ele não limita a atuação na busca pela recomposição integral dos cofres públicos, conforme o princípio da reparação integral do dano.
Na Ação Civil Pública, o MP-MA pediu que a Justiça determine, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens das envolvidas até o valor de R$ 238.969,91, para assegurar o ressarcimento ao erário.
Além disso, foi solicitada a condenação de Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, Salma Sousa Torres e Kelly Ibiapino Sousa por improbidade administrativa.
Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral dos danos, a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, inclusive por meio de empresa da qual sejam sócias majoritárias.
Além da Ação Civil Pública, na mesma data, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu ingressou com uma denúncia na esfera penal contra Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, Salma Sousa Torres e Kelly Ibiapino Sousa.
As três foram denunciadas pelos crimes de peculato-desvio em continuidade delitiva, cuja pena é de reclusão de dois a doze anos, além de multa, e falsidade ideológica, com pena de reclusão de um a cinco anos, também acrescida de multa. Vanusa Ibiapino e Salma Torres ainda foram denunciadas por uso de documento ideologicamente falso.
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