Após rachaduras em área do Novo Mercado Velho, MP investiga danos estruturais e falhas em obra

Calçadão do Mercado Velho: erosão retorna e aumenta atraso na recuperação do espaço
Com o avanço da erosão no calçadão do Novo Mercado Velho, no Centro de Rio Branco, o Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para que a Prefeitura da capital aponte o que ocasionou as rachaduras e outros danos estruturais identificados no local.
Por meio de nota, o Executivo municipal esclareceu que embora a administração do local, no que se refere à organização, funcionamento e acompanhamento das atividades do espaço, seja da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), a parte de infraestrutura é com o Governo do Acre. (Leia a nota na íntegra abaixo)
"Dessa forma, documentos, informações técnicas, contratos, projetos, fiscalização, execução, garantias, reparos ou eventuais responsabilidades relacionadas à obra devem ser solicitados e prestados pelo órgão responsável pela referida intervenção", complementou.
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Segundo o documento, o órgão requisitou à Prefeitura de Rio Branco, através das secretarias responsáveis, a cópia integral do processo licitatório da obra, do contrato administrativo, dos projetos básico e executivo, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, planilhas orçamentárias.
A investigação do MP busca identificar eventuais responsabilidades na execução e fiscalização da obra de revitalização do espaço.
Imagem mostra as rachaduras ao longo do calçadão, além de ser possível ver o desnível do solo
Walcimar Júnior/Arquivo pessoal
👉 No dia 12 de julho de 2024, cerca de 270 metros do Calçadão do Novo Mercado Velho foi interditado por conta dos riscos à população. À época, a Passarela Joaquim Macedo, também na mesma região, foi interditada pelo mesmo motivo. Os problemas são atribuídos às enchentes.
Além disso, o Ministério Público também pediu as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), laudos de vistoria e dos documentos de recebimento definitivo da obra, e solicitou informações sobre a garantia contratual da reforma, eventual notificação à empresa responsável pelos serviços e um plano de ação com prazo definido para a execução dos reparos emergenciais.
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Conforme a portaria, a empresa executora da obra também deve apresentar, em até dez dias úteis, uma justificativa técnica para as rachaduras e demais danos identificados.
A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa. O órgão destaca ainda que o lugar é frequentado diariamente por feirantes, trabalhadores informais, idosos, pessoas com deficiência, crianças e turistas
“Rachaduras estruturais em equipamentos públicos de grande circulação constituem, em tese, risco concreto e iminente à vida, à integridade física e à segurança de trabalhadores, comerciantes, turistas e da população em geral que frequenta o local", ressalta o texto.
Conforme o documento, caso os laudos técnicos apontem risco iminente à vida ou à integridade física de quem frequenta o lugar, o Ministério Público pode pedir judicialmente a interdição cautelar, total ou parcial, do Novo Mercado Velho.
Em maio, Calçadão do Novo Mercado Velho, em Rio Branco, apresentou novas rachaduras em pilares recém-construídos
Reprodução
Obras
No dia 10 de junho, devido às chuvas que atingiram Rio Branco, a erosão no Calçadão do Novo Mercado Velho avançaram e, por isso, foi necessário fechar novamente a área. No final de maio, o local voltou a apresentar rachaduras mesmo passando por obras de recuperação. Imagens mostraram fissuras nos pilares recém-construídos e na calçada que cobre a região.
O investimento inicial da obra que começou em 2023 foi estimada em R$ 300 mil, provenientes de recursos próprios do estado, à época, a previsão era que a obra fosse concluída em dois meses, o que não ocorreu. Já a Passarela Joaquim Macedo esta interditada há quase 2 anos.
Naquele ano, cerca de 480 famílias que trabalham na feirinha de Economia Solidária, tiveram que ser realocados para outros espaços. Parte dos trabalhadores estão atualmente na Praça Thomas Edison, localizada ao lado da Biblioteca Pública da capital.
Já em 2024, o Departamento Nacional Estradas de Rodagem (Deracre), responsável pela intervenção da passarela, disse que iria instalar cortinas atirantadas, além de estacas-prancha metálicas e 18 estacas que foram cravadas em um pilar que estava danificado.
Ainda naquele ano, o governo do Acre decretou emergência por causa das erosões registradas no leito do Rio Acre, que afetavam tanto o calçadão quanto à passarela.
Leia a nota da prefeitura na íntegra
A Prefeitura de Rio Branco vem a público esclarecer nesta segunda-feira (6), informações relacionadas ao Mercado Velho, em razão das recentes notícias sobre a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Acre para apurar possíveis danos estruturais identificados no local.
É importante informar, que a administração cotidiana do Mercado Velho é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agropecuária, no que se refere à organização, funcionamento e acompanhamento das atividades realizadas no espaço.
No entanto, a parte de infraestrutura e a obra executada no pátio do Mercado Velho são de responsabilidade do Governo do Estado do Acre, ente responsável pela intervenção realizada na área.
Dessa forma, documentos, informações técnicas, contratos, projetos, fiscalização, execução, garantias, reparos ou eventuais responsabilidades relacionadas à obra devem ser solicitados e prestados pelo órgão responsável pela referida intervenção.
A Prefeitura de Rio Branco reforça que não se furta de suas responsabilidades administrativas sobre o espaço e permanece à disposição dos órgãos competentes para colaborar, dentro de suas atribuições legais, com os esclarecimentos necessários.
Por fim, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a segurança da população, dos comerciantes, trabalhadores e visitantes, bem como com a preservação do Mercado Velho, importante patrimônio histórico, cultural e turístico da capital acreana.
Secretaria Municipal de Agropecuária
Prefeitura de Rio Branco
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