Prefeitura de Aracaju adota medidas de contingenciamento de gastos

Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju.
PMA
A prefeitura de Aracaju adotou medidas de contingenciamento de gastos no Poder Executivo. O objetivo principal, segundo o texto do decreto, é garantir equilíbrio fiscal, sustentabilidade financeira e manter a capacidade de pagamento do município diante do comportamento real da arrecadação.
O decreto determina ainda que secretários e dirigentes reavaliem todos os contratos administrativos atuais para tentar renegociar os valores, visando uma redução de até 25% do valor contratado.
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O decreto fixa percentuais exatos de redução de despesas com base na média aritmética dos exercícios de 2024 e 2025:
Corte de 40%: Passagens e diárias, serviços de consultoria, serviços de eventos, homenagens e festividades.
Corte de 30%: Publicidade e propaganda.
Corte de 25%: Manutenção e conservação de imóveis, limpeza, conservação e dedetização em geral, locação e manutenção de máquinas e equipamentos, informática, vigilância ostensiva ou monitorada.
Corte de 20%: Material de consumo, expediente e higiene, fornecimento de combustível, locação de veículos, indenizações e restituições.
Corte de 15%: Contas públicas bancárias e locação de imóveis.
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Além disso, ficam suspensos por tempo indeterminado processos de licitação e contratação que gerem novas despesas de custeio, como contratações de pessoal temporário ou terceirizado e concessão de reajustes ou benefícios financeiros que impliquem aumento de despesa.
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No entanto, o decreto deixa claro que serão priorizadas as despesas voltadas para a manutenção dos serviços públicos essenciais, o pagamento de pessoal e encargos sociais, além de obrigações contratuais continuadas que sejam indispensáveis para a administração pública.
A fiscalização do cumprimento das medidas ficará a cargo da Controladoria-Geral do Município (CGM), da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e da Secretaria da Fazenda (Semfaz), que têm poder para efetuar bloqueios automáticos caso o decreto seja desrespeitado. ...