Após quase 10 anos do anúncio de encerramento, aterro municipal de Presidente Prudente segue com obras e sob cobrança do MP

MP cobra obras de recuperação ambiental no antigo 'Lixão' de Presidente Prudente
Quase dez anos após o anúncio do encerramento do antigo aterro municipal de Presidente Prudente (SP), o processo de desativação definitiva da área ainda não foi concluído e segue sob acompanhamento pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Embora o local não receba resíduos sólidos desde 2021, ainda existem intervenções em andamento para garantir a estabilidade da área e evitar riscos ambientais. Segundo a prefeitura, a previsão é concluir as obras restantes em aproximadamente quatro meses.
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De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), existe desde 2018 um procedimento administrativo para acompanhar o encerramento do aterro e a destinação dos resíduos sólidos do município. Além disso, o Ministério Público (MP) também acompanha uma Ação Civil Pública que tramita na Justiça.
Em manifestação apresentada em dezembro do ano passado, o órgão apontou que as obras determinadas judicialmente ainda não haviam sido integralmente executadas e que permaneciam pendências consideradas graves em laudos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), incluindo riscos relacionados à estabilidade do maciço de resíduos.
Segundo o MP, ao longo dos últimos anos foram expedidos ofícios e requisições à prefeitura e à Cetesb, solicitados relatórios ambientais e adotadas medidas judiciais para cobrar o cumprimento das obrigações.
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Aterro municipal de Presidente Prudente segue com obras e sob cobrança do MP após quase 10 anos
Gustavo Luz/TV TEM
O que ainda falta?
Segundo o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Marco Antônio Colombo Franco, parte das etapas técnicas já foi concluída neste ano.
Em março, foram instalados piezômetros e marcos superficiais, equipamentos utilizados para monitorar a estabilidade do maciço de resíduos e acompanhar possíveis movimentações do terreno. Agora, a empresa contratada pela prefeitura executa a etapa final do encerramento do aterro.
"Estão sendo feitos plantio de grama, canaletas no pé do talude e descidas hidráulicas na ala leste do aterro, que é a parte mais nova do aterro", explicou o secretário.
Conforme Marco Antônio, essas são as últimas intervenções previstas: "Nosso plano é que isso ocorra em quatro meses".
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Área segue sendo monitorada
Mesmo sem receber resíduos, o aterro continua passando por monitoramento técnico periódico.
Segundo o secretário, um engenheiro ambiental acompanha constantemente os dados coletados pelos equipamentos instalados na área para verificar a estabilidade do terreno.
"O monitoramento é feito através dessa instrumentalização. Nós temos um engenheiro ambiental contratado que vem periodicamente a Presidente Prudente, onde faz todo o levantamento dos dados que são fornecidos por esses instrumentos", explicou.
Em dezembro de 2016, a Prefeitura e a Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) anunciaram oficialmente o encerramento do antigo lixão municipal e a implantação de um modelo de aterro controlado.
Na época, a administração informou que cerca de 85% das obras de recuperação já haviam sido executadas e que o local continuaria recebendo resíduos por aproximadamente um ano, de forma controlada, até a conclusão do processo.
Também foram anunciadas a construção de um centro de triagem para catadores e a intenção de transformar a área, futuramente, em um parque ecológico.
O processo de recuperação havia começado em 2009, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Desde 2021, o aterro municipal deixou de receber resíduos sólidos.
Atualmente, todo o lixo orgânico produzido em Presidente Prudente é encaminhado para um aterro sanitário em Regente Feijó (SP). O transporte é realizado por uma empresa contratada pela prefeitura, responsável pelo transbordo dos resíduos até o município vizinho.
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