Justiça anula cassação de ex-vereador de Mogi Mirim após denúncia de racismo

Tiago Cesar Costa, ex-vereador de Mogi Mirim.
Reprodução/EPTV
A Justiça de Mogi Mirim (SP) anulou a cassação do mandato do ex-vereador Tiago Cesar Costa, decretada pela Câmara Municipal em dezembro de 2023, após denúncia de racismo. A decisão foi proferida em 11 de junho de 2026 e reconhece a nulidade do processo administrativo que resultou na perda do cargo.
Apesar da anulação, o parlamentar não retorna ao cargo porque o mandato já foi encerrado em 31 de dezembro de 2024. No entanto, a sentença restabelece os direitos políticos e a elegibilidade do ex-vereador para disputar futuras eleições.
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Denúncia de racismo
Câmara de Mogi Mirim aprova cassação de vereador após denúncia de racismo
A cassação ocorreu após uma audiência pública realizada em setembro de 2023, convocada pelo parlamentar para discutir a remoção da obra “Pelourinho”, em frente à sede do Legislativo, por afirmar que o objeto simboliza a escravidão.
No entanto, o vereador amarrou um boneco na estrutura com sacos de lixo para simbolizar uma pessoa escravizada e a atitude foi considerada ofensiva por quem estava presente.
A Câmara abriu um processo por suposta quebra de decoro parlamentar. Ao final da apuração, o plenário decidiu pela cassação do mandato, formalizada pelo Decreto Legislativo nº 406, em 5 de dezembro de 2023.
O que diz a Justiça?
Na decisão, a juíza Fabiana Garcia Garibaldi entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar quebra de decoro parlamentar que justificasse a cassação — considerada uma medida extrema.
A sentença apontou que o ato ocorreu no contexto de uma audiência pública sobre racismo e foi relacionado ao exercício do mandato. Também destacou que não ficou comprovada a intenção do vereador de praticar discriminação racial.
O texto citou que o Ministério Público arquivou a investigação criminal sobre o caso por ausência de dolo, o que enfraqueceu a base da punição aplicada pela Câmara.
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