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Governo renova cota para importação de carros elétricos sem imposto; montadoras reclamam

G1 (Globo)
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Governo renova cota para importação de carros elétricos sem imposto; montadoras reclamam

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Venda de carros elétricos dispara no 1º trimestre de 2026
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) renovou nesta terça-feira (23) uma cota de importação sem impostos de veículos elétricos semimontados e desmontados.
O volume de importações que não pagarão imposto é de US$ 463 milhões durante seis meses, a partir de 1º de julho de 2026.
🚗 A medida pode impedir o aumento de preço dos carros elétricos no Brasil, que entram no país sem pagar tributos dentro das regras estabelecidas pelo governo. Em paralelo, empresas chinesas de carros elétricos como a BYD e a Geely já começaram projetos para produzir no país.
Pela decisão do governo, os veículos montados no Brasil (chamados de CKD) e os semimontados no país (chamados de SKD) não pagarão imposto de importação pelos próximos seis meses até o volume de importação definido pelo governo.
"O patamar é idêntico ao que vigorou até janeiro deste ano. Acima das cotas, permanece o recolhimento de 35% para SKD e de 14% para CKD. A importação de carros montados, por outro lado, não terá qualquer tipo de cotas", afirmou o governo.
A decisão causou reação das montadoras nacionais de veículos. Em nota, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) disse que medida é "contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças".
"A decisão, tomada sem consulta ao setor produtivo, altera de forma intempestiva uma política definida pelo próprio Governo Federal, que teve como objetivo combinar a expansão da eletromobilidade no Brasil com a atração de investimentos produtivos de longo prazo para o país. As cotas para importação de kits de veículos elétricos terminaram em fevereiro de 2026, conforme definido no ano passado pelo governo após longo debate com o setor produtivo", disse a associação. (leia a íntegra da nota)
O governo afirmou que a importação de carros montados, por outro lado, não terá qualquer tipo de cotas.
"A medida converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2", afirmou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O prazo previsto para isenção temporária do imposto de importação para veículos elétricos desmontados tinha acabado em 31 de janeiro deste ano.
Com isso, a modalidade voltou a fazer parte do cronograma de elevação tarifária para carros elétricos híbridos e importados, que vai atingir a alíquota de 35% a partir de janeiro de 2027.
A resolução havia sido publicada após um pedido da chinesa BYD para que o governo reduzisse o imposto de importação sobre carros elétricos desmontados trazidos do exterior para serem montados no país.
Porto que é porta de entrada dos carros elétricos importados pelo Brasil amplia capacidade com investimento de R$ 35 milhões no Espírito Santo
Ana Elisa Bassi/g1 ES
Ruídos no mercado
A decisão gerou ruídos no mercado. À época, quatro das principais montadoras em atividade no Brasil se uniram para pressionar o governo.
Volkswagen, Stellantis, GM e Toyota assinaram uma carta conjunta, endereçada ao presidente Lula, pedindo que a isenção do imposto não fosse concedida.
“Por uma questão de isonomia e busca de competitividade, essa prática deletéria pode disseminar-se em toda a indústria, afetando diretamente a demanda de autopeças e de mão de obra”, dizia a carta assinada pelos presidentes das quatro empresas.
“Seria uma forte involução, que em nada contribuiria para o nível tecnológico de nossa indústria, para a inovação ou para a engenharia nacional. Representaria, na verdade, um legado de desemprego, desequilíbrio da balança comercial e dependência tecnológica.”
A BYD também respondeu com uma carta. A empresa chinesa afirmou que sua chegada ao Brasil provocou uma reação negativa das montadoras tradicionais, e sugeriu que a real preocupação dessas empresas é perder a posição dominante no mercado e não conseguir competir com os preços e a tecnologia da marca. (leia a íntegra abaixo)
“A reação da Anfavea [associação dos fabricantes] e seus associados, infelizmente, não é novidade. Trata-se do velho roteiro de sempre: diante de qualquer sinal de abertura de mercado ou inovação, surgem as ameaças de demissões em massa, fechamento de fábricas e o fim do mundo como conhecemos”, disse a BYD.
Leia a íntegra da nota Anfavea desta terça-feira (23):
"A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) lamenta e vê com grande preocupação a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) de restabelecer incentivos à importação de veículos elétricos desmontados e semidesmontados (CKD e SKD).
A medida é contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças, como atestaram dezenas de manifestações públicas assinadas por sindicatos, centrais sindicais, federações empresariais e associações da indústria nos últimos dias.
A decisão, tomada sem consulta ao setor produtivo, altera de forma intempestiva uma política definida pelo próprio Governo Federal, que teve como objetivo combinar a expansão da eletromobilidade no Brasil com a atração de investimentos produtivos de longo prazo para o país. As cotas para importação de kits de veículos elétricos terminaram em fevereiro de 2026, conforme definido no ano passado pelo governo após longo debate com o setor produtivo
Agora, a mudança ocorre em detrimento do interesse de empresas e de milhares de trabalhadores espalhados por nove Estados do país. Ao prolongar benefícios que haviam sido criados como temporários, o governo coloca em xeque a confiança de empresas que ajustaram seus planos de investimento contando com as regras pactuadas. Nos últimos anos, a eletrificação avançou de forma acelerada no país. Novas marcas chegaram ao mercado, a oferta de veículos aumentou e os emplacamentos de eletrificados importados cresceram 214% entre 2023 e 2025.
Ao mesmo tempo, a indústria respondeu aos estímulos criados pela política pública. As fabricantes anunciaram R$ 140 bilhões em investimentos no Brasil até 2033, destinados às novas formas de propulsão incluindo a eletrificação, pesquisa, engenharia, modernização industrial e ampliação da cadeia de fornecedores.
Os resultados também aparecem na produção nacional. Em 2025, os veículos eletrificados produzidos no país responderam por 25,9% das vendas do segmento. No acumulado até maio de 2026, o mercado atendido por veículos produzidos no Brasil cresceu 57% na comparação com o mesmo período de 2025. Por essa razão, a discussão deixou de ser como acelerar a entrada dos veículos eletrificados no mercado brasileiro.
O desafio agora é garantir que essa transformação gere mais produção local, desenvolvimento tecnológico, fornecedores, engenharia e agregação de valor no país. Benefícios destinados à importação podem cumprir papel relevante em fases iniciais de implantação industrial. A ampliação em um momento em que os investimentos já estão anunciados e a produção local está em expansão reduz os incentivos para a evolução produtiva esperada dessa nova etapa da indústria automotiva.
A decisão também contraria a sinalização que orientou investimentos anunciados sob as regras vigentes e gera insegurança para empresas que estruturaram projetos considerando o cronograma estabelecido pelo próprio governo. A Anfavea vai continuar defendendo a descarbonização, que inclui a eletrificação da frota, a concorrência e a ampliação da oferta de veículos ao consumidor brasileiro.
O que está em debate, com essa decisão, não é a transição energética, que já está em curso e não vai parar. O que está em debate é qual modelo de desenvolvimento o país pretende incentivar para a nova mobilidade e qual espaço será reservado à produção nacional nesse processo." ...

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