Sem laudo pericial, investigações sobre ponte que desabou e deixou 4 feridos são prorrogadas no Acre

Veja o antes e depois de ponte que desabou com quatro pessoas no Acre
Mais de um mês após o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, no interior do Acre, as investigações sobre as causas do acidente foram prorrogadas por mais 30 dias. Segundo a Polícia Civil, o prazo foi estendido porque o laudo pericial, considerado a principal peça técnica do inquérito, ainda não foi concluído.
Ao g1, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Pedro Paulo Buzolin, informou nesta segunda-feira (6) que a investigação segue pendente justamente pela complexidade da perícia. Três delegados da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) investigam o caso.
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“Ainda estamos pendentes da perícia. Ali é bem complexo. A complexidade deste momento é pericial”, resumiu.
👉Contexto: A ponte desabou na noite do último dia 5 com quatro pessoas sobre a estrutura. O local estava interditado desde o dia anterior por apresentar risco de desabamento às margens do Rio Iaco. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento da queda.
O Ministério Público do Acre (MPAC), que acompanha o caso, informou ao g1 que também aguarda a conclusão do laudo técnico para definir as próximas medidas judiciais.
Segundo o órgão, embora o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) e a empresa responsável pela obra tenham encaminhado documentos solicitados pela Justiça, o principal documento da investigação ainda não foi apresentado.
“Entramos com uma ação cautelar pedindo o relatório técnico, o laudo inicial e as respostas do Deracre e da construtora. O Deracre respondeu, a empresa respondeu, mas nós ainda não temos o laudo. Sem esse documento, não há como ingressar com uma ação, porque a primeira pergunta será justamente quais foram as causas do desabamento”, explicou o promotor Júlio César Medeiros.
Ainda conforme o promotor, o laudo é indispensável para identificar o que provocou o colapso da estrutura e embasar eventual responsabilização dos envolvidos.
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Em resposta encaminhada ao MP, o Deracre informou que ainda não produziu relatório técnico próprio sobre o desabamento porque, em reunião com os peritos responsáveis pela investigação, foi orientado a não interferir no local até a conclusão da perícia oficial da Polícia Civil.
Segundo o documento, qualquer laudo elaborado pelo Deracre ou pela empresa responsável seria considerado sem efeito para a investigação. O órgão afirmou ainda que colabora com as investigações, fornece documentos e esclarecimentos sempre que solicitado.
Investigação de ponte que desabou em Sena Madureira é prorrogada por mais 30 dias à espera do laudo pericial
Foto: Arquivo/ Tribunal de Contas do Estado do Acre
Ainda conforme o Deracre, essa orientação também impede, por enquanto, a retirada dos destroços da ponte, que ainda não tem data definida, assim como a elaboração de um plano de trabalho para a reparação da estrutura, a desobstrução do rio e a reconstrução da ponte.
Em outro trecho do documento, o órgão informa ainda que a recente decisão da Justiça mudou o planejamento inicial e que pretende se reunir com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e com a Polícia Civil para definir como vai cumprir a decisão sem prejudicar as investigações.
Um mês após tragédia
O desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari completou um mês nesse domingo (5). Das quatro vítimas, apenas o juiz aposentado Edinaldo Muniz, de 54 anos, permanece internado em São Paulo, embora não corra risco de morte.
O autônomo Weverton Murieta, de 34 anos, foi o primeiro sobrevivente a deixar o hospital. Na ocasião, ele chegou a retornar a Rio Branco após sentir dores de cabeça e nas costas, mas não precisou ser internado novamente.
Feridos do acidente são Edinaldo Muniz, Edinei Muniz, Weverton Murieta e Antônio Morais Filho
Reprodução
Já o advogado Edinei Muniz, de 51 anos, irmão de Edinaldo, recebeu alta hospitalar no dia 9 de junho, quatro dias após o acidente.
Antônio Morais Lima Filho, de 36 anos, recebeu alta no dia 10 de junho. Ele passou por cirurgia ortopédica durante a internação e também precisou retirar um dreno torácico antes de deixar o hospital.
⏩ Além disso, equipes de diferentes órgãos, entre eles a Universidade Federal do Acre (Ufac), fizeram uma visita técnica ao local. Depois da inspeção, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) determinou a adoção de medidas preventivas, como o reforço do isolamento da área, monitoramento permanente da estrutura remanescente e ampliação da sinalização de risco.
Medidas emergenciais
No dia 17 de junho após a Justiça do Acre determinar que a Construtora Cidade adotasse medidas emergenciais, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) confirmou que a empresa não apresentou o plano definitivo.
Além disso, a PGE também detalhou que a construtora informou que faz o levantamento de dados e pediu mais prazo para entregar o documento. O pedido foi feito via judicial. A empresa não quis se não se manifestar naquele momento.
O g1 apurou que, no dia 9 de junho, a empresa entrou com um pedido de reconsideração e solicitou 15 dias para apresentar a defesa, 20 dias para apresentar o plano de assistência às famílias afetadas e 90 dias para entregar o laudo técnico. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública.
Na decisão, também foi fixada multas diárias que somam R$ 200 mil, em caso de descumprimento.
Entulhos da Ponte Frei Paolino Baldassari, que desabou no Acre, seguem sem previsão de retirada
Alissson Oliveira/Secom
Bens da construtora bloqueados
No dia 12 de junho, a Justiça do Acre determinou o bloqueio de bens da Construtora Cidade, responsável pela construção da ponte. A medida atende a uma ação cautelar antecedente com pedido de tutela de urgência apresentada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) na Vara Cível de Sena Madureira.
O objetivo é garantir recursos que possam ser utilizados na reparação dos danos causados pelo desabamento da estrutura. O bloqueio foi fixado em até R$ 36 milhões, valor correspondente ao custo da obra.
A decisão também manteve a suspensão de contratos e pagamentos do governo estadual à empresa, medida adotada pelo Estado desde o dia 6 de junho.
Além disso, a Justiça determinou a preservação de documentos e provas relacionados à construção da ponte, incluindo projetos, relatórios de fiscalização, medições e demais registros técnicos. O Estado também deverá apresentar, em até 15 dias, as apólices de seguro da obra e informações sobre eventual comunicação do sinistro à seguradora.
VÍDEO mostra momento em que ponte desaba no interior do Acre
Outra determinação estabelece prazo de 30 dias para a apresentação do laudo oficial sobre as causas do desabamento, além do laudo de dano ambiental elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre.
No mesmo prazo, a construtora e o Estado deverão apresentar um plano de trabalho com cronograma para a retirada dos escombros e reconstrução da ponte. O governo também deverá detalhar ações emergenciais para garantir a manutenção da Estrada Mário Lobão.
A Ponte Frei Paolino Baldassari foi inaugurada no dia 19 de dezembro de 2023 e tinha 232 metros de extensão. Executada pela construtora Cidade Ltda, a obra custou mais de R$ 36 milhões. Conforme o Corpo de Bombeiros, a parte da estrutura que ruiu corresponde a 60% da extensão, o que dá cerca de 139 metros.
Segundo a construtora, o desabamento foi provocado pelo fenômeno conhecido como "terras caídas", processo de erosão das margens dos rios comum na região amazônica.
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