Inquérito aponta indícios de fraude em contrato das UPAs de Palmas e termina com dez indiciados

UPA da região sul de Palmas
Raiza Milhomem/Secom Palmas
A Polícia Civil do Tocantins concluiu o inquérito da Operação Falsa Emergência e indiciou dez pessoas por supostas irregularidades no contrato de R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas.
A investigação apontou indícios de fraude no processo de contratação, possível desvio de recursos públicos e atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para viabilizar a parceria.
Entre os indiciados estão a ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, o ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pela investigação como lobista do contrato. Os autos foram encaminhados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), que irão analisar as medidas cabíveis.
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Segundo a Polícia Civil, as investigações reuniram elementos obtidos por meio de análises documentais, diligências de campo, monitoramentos, oitivas de testemunhas e investigados, além de exames de informações financeiras e patrimoniais.
De acordo com o inquérito, foram identificados indícios de direcionamento da parceria, supressão de etapas legalmente exigidas, elaboração de documentos incompatíveis com a cronologia dos fatos e mecanismos destinados a dar aparência de legalidade ao procedimento.
A apuração também apontou possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos, além de indícios de obtenção de vantagens indevidas, ocultação de patrimônio e adoção de medidas para dificultar o esclarecimento dos fatos.
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Ao final das investigações, os dez envolvidos foram indiciados por crimes como peculato-desvio, peculato culposo, corrupção passiva majorada, corrupção ativa majorada, associação criminosa, lavagem de capitais, favorecimento pessoal e falso testemunho, conforme a participação individual de cada investigado.
Três dos indiciados seguem presos preventivamente. Segundo a Polícia Civil, as detenções foram mantidas porque os investigados teriam tentado interferir no andamento das apurações.
Dhieine Caminski; Andreis Vicente da Costa e a empresária Cláudia Fernanda Cândido
Colagem/Divulgação
Entenda a investigação
A Operação Falsa Emergência foi deflagrada para apurar suspeitas de irregularidades na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs Norte e Sul de Palmas.
No dia 21 de maio, a Polícia Civil cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Palmas durante a primeira fase da operação.
Já em 10 de junho, a ex-secretária de Saúde Dhieine Caminski e o então superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram presos por determinação da Justiça. Na mesma operação, a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva foi apontada como foragida e se apresentou posteriormente à Justiça, no dia 15 de junho.
Apesar das investigações, das prisões e das exonerações, o contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba permanece em vigor. O acordo prevê o repasse de R$ 139 milhões para a gestão das UPAs pelo período de 12 meses.
Defesa de Cláudia Fernanda Cândido
Ainda que o relatório da autoridade polícia seja uma peça meramente informativa que põe fim a investigação, tal como posto, é totalmente despropositado e absolutamente dissonante com a realidade. Aliás, esperamos que assim seja considerado pelo Ministério Público e pelo Judiciário.
Quanto às prisões, considerando que o fundamento do decreto “era” a possibilidade de intervenção na investigação, diante de sua conclusão, espera- se que sejam imediatamente revogadas tal como pedido pela defesa.
Irregularidades na investigação sobram. No entanto, serão discutidas no momento processualmente adequado.
O g1 Tocantins solicitou posicionamento dos outros indiciados mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
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Mari Silva é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes. ...