PBH sanciona lei que facilita retorno de pessoas em situação de rua para cidades de origem
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Pessoas em situação de rua em Belo Horizonte
TV Globo
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou uma lei que facilita o retorno de pessoas em situação de rua às cidades de origem.
A Lei 12.052, publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (26), permite a concessão de passagens rodoviárias ou ferroviárias, inclusive interestaduais, com origem em Belo Horizonte, para pessoas em situação de vulnerabilidade interessadas em deixar a cidade.
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Segundo o texto, os objetivos são garantir "condições dignas de deslocamento" para esse público e favorecer "a reintegração em contextos familiares e sociais de pertencimento".
Os critérios para concessão do benefício eventual deverão ser regulamentados pelo Executivo.
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O projeto que originou a lei foi apresentado pelo vereador Vile Santos (PL) e aprovado de forma definitiva pela Câmara Municipal no dia 15 de maio de 2026.
A matéria provocou debates na Casa. Vereadores contrários disseram que se tratava de uma proposta higienista que visa expulsar pessoas em situação de rua de Belo Horizonte.
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