Justiça proíbe ação policial sem ordem judicial em área ocupada por indígenas em Amambai

Retomada indígena mobiliza forças de segurança em Amambai
A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (18), que nenhuma ação policial poderá ser realizada na Fazenda Limoeiro, em Amambai (MS), sem autorização judicial prévia e acompanhamento de órgãos federais. A decisão foi tomada após uma nova ocupação de uma área reivindicada por indígenas Guarani-Kaiowá, ocorrida na madrugada de quarta-feira (17).
A 2ª Vara Federal de Ponta Porã esclareceu que a decisão tem caráter preventivo e busca evitar novos conflitos na área. Segundo o juiz, a medida protege a posse atualmente exercida pelo proprietário, mas não autoriza a retirada dos indígenas que já estão no local. Qualquer determinação de desocupação dependerá de uma nova análise e de uma decisão judicial específica.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp
A decisão também estabelece que "nenhuma ação policial deverá ser adotada na propriedade sem decisão judicial prévia que a fundamente e sem que a operação seja acompanhada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal, sob pena de responsabilização funcional dos agentes envolvidos."
Equipes da Polícia Militar, incluindo o Batalhão de Choque, acompanham a situação. A Força Nacional atua na mediação do diálogo entre indígenas, produtores rurais e forças de segurança.
Em nota, a Polícia Militar informou que cerca de 30 indígenas teriam ocupado a propriedade, o que levou o proprietário a registrar boletim de ocorrência. Segundo a corporação, a atuação teve como objetivo restabelecer a ordem e a segurança no local. A PM também informou que houve danos à propriedade e que um suspeito foi preso e encaminhado à delegacia. Veja a nota na íntegra ao final da reportagem.
LEIA TAMBÉM:
Nova ocupação em área reivindicada por indígenas mobiliza forças de segurança em Amambai
Histórico da disputa
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), esta não é a primeira tentativa de retomada da área pelos indígenas.
A mais recente ocorreu em abril deste ano, quando cinco indígenas foram presos após um confronto na região. Na ocasião, lideranças indígenas afirmaram que o grupo foi cercado por seguranças particulares armados.
🔎 A Terra Indígena Iguatemipeguá II está em fase de estudos para demarcação. O processo administrativo tramita desde 2008 e inclui levantamentos antropológicos, históricos e ambientais realizados pela Funai.
Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou que acompanha os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul e atua na mediação das disputas, na proteção dos direitos indígenas e na prevenção da violência. A pasta afirmou que enviou equipes às áreas de conflito para dialogar com comunidades e órgãos de segurança, além de manter articulação com outros órgãos federais. Veja a nota na íntegra ao final da reportagem.
O g1 procurou o Cimi e a Funai, mas não recebeu retorno até a publicação da reportagem.
Força Nacional terá reforço na região
Paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou, na quarta-feira (17), o reforço do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na região da Fazenda Limoeiro, diante do aumento dos conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul e de uma nova intervenção da Polícia Militar na área.
A medida atende a um pedido do Ministério dos Povos Indígenas.
Uma reunião entre representantes do MPI, da Secretaria-Geral da Presidência da República, do MPF, da Defensoria Pública da União (DPU), da Funai e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiu a necessidade de cumprir os protocolos definidos pela Justiça para ações de reintegração de posse que envolvam direitos coletivos assegurados pela Constituição.
Após o encontro, o comando da Força Nacional confirmou o envio de uma equipe adicional para a região. A Funai também designou equipes para acompanhar o caso, prestar assistência aos indígenas detidos e monitorar o cumprimento das determinações legais.
Nota na íntegra
Polícia Militar:
"A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) foi acionada na manhã desta para, mais uma vez, intervir em uma ocorrência na área rural do município de Amambai, especificamente na localidade denominada Fazenda Limoeiro, região da Aldeia Limão Verde. A ação visou restaurar a ordem pública e garantir a segurança de pessoas e propriedades na localidade.
As forças de segurança foram mobilizadas após o proprietário registrar boletim de ocorrência sobre a invasão da propriedade e o esbulho possessório por um grupo de aproximadamente 30 indígenas.
Equipes da Polícia Militar deslocaram-se imediatamente ao local para prestar apoio ao comunicante e restabelecer a tranquilidade, diante do risco iminente à integridade física dos presentes e à segurança do patrimônio. Além do esbulho, os invasores danificaram a propriedade, sendo um dos autores foi preso e encaminhado à Delegacia.
Equipes do Ministério dos Povos Originários, bem como da Funai e da Força Nacional estiveram no local, sendo que não tiveram sucesso na condução das conversas para que os invasores se retirassem de forma ordeira.
Nos últimos meses, ações com características semelhantes têm sido registradas de forma recorrente na região, demandando operações policiais contínuas para o cumprimento da lei e a preservação da paz social.
A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul reforça seu compromisso com a manutenção da ordem pública e o cumprimento das normas legais, atuando sempre de forma técnica, legal e proporcional em defesa de todos os cidadãos sul-mato-grossenses."
Ministério dos Povos Indígenas:
"O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) acompanha de forma permanente a situação dos conflitos fundiários envolvendo os indígenas em Mato Grosso do Sul e tem atuado, dentro de suas atribuições, para promover a mediação dos conflitos, a proteção dos direitos dos povos indígenas e a prevenção de episódios de violência.
O Ministério reafirma que a questão fundiária indígena exige soluções estruturantes, construídas no âmbito dos processos administrativos e judiciais competentes, com respeito à Constituição Federal e aos direitos dos povos indígenas. Nesse contexto, seguirá atuando para fortalecer o diálogo institucional, prevenir a escalada dos conflitos e garantir a segurança das comunidades e demais envolvidos.
Nos últimos dias, equipes do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED) estiveram em áreas de conflito para realizar a escuta das comunidades, dialogar com os órgãos de segurança e buscar soluções que contribuam para a redução das tensões no território. O Ministério também mantém articulação constante com os demais órgãos federais envolvidos na temática.
Diante do aumento recente dos conflitos na região, o Ministério dos Povos Indígenas articulou junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o reforço do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Cone Sul de Mato Grosso do Sul, medida voltada à proteção da integridade física de todos os envolvidos e à prevenção de novos episódios de violência.
O MPI também participou de reunião emergencial com representantes de órgãos federais e do sistema de justiça para discutir medidas de acompanhamento e mediação da situação. O entendimento comum é de que toda atuação em áreas de conflito deve observar rigorosamente a legislação vigente, as decisões judiciais e os protocolos específicos aplicáveis a casos que envolvam direitos coletivos dos povos indígenas."
Nova retomada em área reivindicada por indígenas mobiliza forças de segurança em MS
Reprodução
Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: ...