Flávio Dino, do Supremo, determina que presidentes de 21 partidos expliquem processo de indicação de emendas

Dino, STF, mandou presidentes 21 partidos explicarem se indicam emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do STF - Supremo Tribunal Federal, determinou que os 21 partidos com representação no Congresso expliquem o processo de indicação de emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino deu prazo de dez dias para que os partidos prestem informações "acerca da eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares por parte da presidência dos partidos políticos".
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Na semana passada, o ministro suspendeu a execução de emendas que, segundo a Polícia Federal, foram indicadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Nenhum dos dois tem mandato no Congresso.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, no Estúdio i, da GloboNews
Jornal Nacional/ Reprodução
Na decisão desta quarta-feira (15), Dino citou a entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao Estúdio i, da GloboNews. Ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas ao orçamento, ele respondeu que era lógico.
Andréia Sadi: Mas outros presidentes de partidos fazem isso também, presidente?
Valdemar Costa Neto: Mas lógico! É função do presidente é cuidar do partido. Quem tem uma visão nacional do partido é só o presidente e a direção do partido.
Thomas Traumann: Os presidentes de partido têm essa influência?
Valdemar Costa Neto: Função.
Thomas Traumann: Função. Mas igual o senhor tem no PL? Queria só...
Valdemar Costa Neto: Lógico, lógico. Coisa mais natural do mundo. A coisa mais natural do mundo, é a função do presidente. Se o presidente não faz isso, pode ir embora. Vai fazer o quê?
No despacho, Dino ressaltou que, caso as afirmações de Valdemar Costa Neto sejam comprovadas, elas passarão a constituir "uma novidade relevante nos autos, que, tramitando desde 2021, não contêm registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou 'cedidas' aos presidentes de partidos políticos"; e destacou que as leis proíbem a terceirização e a privatização de emendas.
Flávio Dino, do Supremo, determina que presidentes de 21 partidos expliquem processo de indicação de emendas
Jornal Nacional/ Reprodução
Há cinco anos, o Supremo vem cobrando mais transparência na execução das emendas parlamentares. A partir de 2024, passou a exigir a indicação de forma clara do autor e da destinação dos recursos.
Agora, os partidos terão que responder a um questionário. O ministro Dino quer saber se os presidentes dos partidos "dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas"; quem autoriza a utilização dos recursos; e qual é o fundamento jurídico da prática.
O despacho não aponta irregularidades, nem punições. O ministro Flávio Dino ressaltou que, a partir das respostas, pretende avaliar se há a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas.
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