Juiz do ES é condenado por assédio sexual contra estagiárias e pode perder o cargo

Juiz do ES é condenado por assédio sexual e deve ter aposentadoria cassada
O juiz aposentado Carlos Madeira Abad foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em uma ação penal pelos crimes de importunação sexual e assédio sexual contra mulheres, na maioria estagiárias.
As penas são de três anos e nove meses de reclusão e dois anos, um mês e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto.
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Além das penas de reclusão e detenção, o magistrado agora foi condenado à perda do cargo, o que leva à cassação da aposentadoria.
Abad foi denunciado pelo Ministério Público (MPES) por assediar sexualmente mulheres que trabalhavam no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo da Grande Vitória (Ciase).
Embora fosse titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares, o juiz também atuava no local.
O julgamento ocorreu sob sigilo, levou cerca de dois meses para ser concluído, após pedidos de vista feitos por desembargadores, e teve um desfecho na quinta-feira (11). As informações são da colunista Letícia Gonçalves.
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O sigilo também havia sido imposto ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que condenou Abad à aposentadoria compulsória em 2024. É uma forma de proteger as vítimas.
De acordo com o Portal da Transparência do TJES, Carlos Madeira Abad recebeu R$ 34.911,55 brutos em abril, somando-se a remuneração da aposentadoria, vantagens eventuais e vantagens pessoais.
O que diz a defesa do juiz
A advogada Beatriz Aoun, que faz a defesa do magistrado aposentado, respeita a decisão do tribunal, mas irá recorrer, uma vez que há diversos aspectos fáticos e jurídicos que demandam reanálise.
Parte das acusações já foi afastada. A defesa trabalhará para que as demais também sejam.
Juiz Carlos Madeira Abad
Reprodução
Relembre o caso
O juiz Carlos Madeira Abad, da Vara da Infância e Juventude em Linhares, no Norte do Espírito Santo, era investigado por ter assediado sexualmente estagiárias e se tornou réu em uma ação penal, em junho de 2023.
O juiz já tinha sido afastado do cargo em abril daquele ano após votação unânime de desembargadores e respondia a um processo administrativo disciplinar no Tribunal de Justiça.
A decisão unânime de afastar o magistrado do cargo foi dada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) após receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MPES).
O juiz chegou a ficar afastado das funções em 2022 por licença médica. O TJES decidiu abrir o PAD no dia 20 de abril de 2023. Logo, o pedido dele foi antes da abertura do PAD. Em 1º de março de 2023, o pedido de afastamento por questão de saúde foi prorrogado.
Mas os desembargadores ordenaram que o juiz siga afastado das funções até o julgamento final do procedimento administrativo disciplinar mesmo se ele for liberado da licença médica.
Apesar de afastado, a lei garante que o juiz continue recebendo salário.
Tribunal de Justiça do ES
Divulgação/ TJ-ES
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